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Conversão de separação litigiosa em amigável não impede julgamento de pedido indenizatório conexo

Statue of justice on Bokeh background

Conversão de separação litigiosa em amigável não impede julgamento de pedido indenizatório conexo A celebração de acordo judicial, que converte a separação litigiosa em consensual, não impede o prosseguimento da ação quanto a pedido de indenização que tenha sido formulado por um dos ex-cônjuges contra o outro. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior… Continuar lendo Conversão de separação litigiosa em amigável não impede julgamento de pedido indenizatório conexo

Juiz identifica fraude à execução em partilha amigável de bens celebrada entre ex-cônjuges

Na 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros, o juiz Júlio César Cangussu identificou uma tentativa de fraude à execução em curso. Uma pessoa estranha ao processo, que embargou a execução na condição de terceiro prejudicado, pediu o afastamento da penhora sobre 14 vacas girolandas que alegava serem de sua propriedade e não da devedora… Continuar lendo Juiz identifica fraude à execução em partilha amigável de bens celebrada entre ex-cônjuges