A Vara Criminal e Tribunal do Júri do Núcleo Bandeirante condenou um homem pelo crime de extorsão (artigo 158 do código penal) por ameaçar divulgar fotos e vídeos íntimos de uma mulher. A sentença fixou a pena de 5 anos e 6 meses de reclusão, em regime semiaberto. Além disso, o réu deverá indenizar a vítima… Continuar lendo Homem que ameaçou divulgar fotos e vídeos íntimos de mulher é condenado por extorsão
Excludente em sonegação previdenciária exige dificuldades financeiras que ameacem a existência da empresa A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a condenação de um sócio e administrador de uma empresa que descontou contribuições sociais previdenciárias devidas pelos seus empregados e contribuintes individuais incidentes sobre as remunerações mensais, sem repassá-las à… Continuar lendo Excludente em sonegação previdenciária exige dificuldades financeiras que ameacem a existência da empresa
Réu utilizou perfil do Instagram para ameaçar vítima. A 1ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento a recurso e manteve condenação de um homem pelo crime de extorsão. A pena é de quatro anos de reclusão em regime aberto. Consta dos autos que o réu, inconformado com o… Continuar lendo Tribunal mantém condenação de homem que ameaçou divulgar fotos íntimas da ex-namorada
Na ação, a empresa, representada pelo advogado Rafael Lara Martins, comprovou que a dispensa é válida por motivos de “mau procedimento” e “indisciplina e insubordinação”, uma vez que ameaçou e intimidou o seu supervisor. Falar com superior em tom de ameaça é motivo para empregado ser dispensado por justa causa. Assim decidiu o Tribunal Regional… Continuar lendo Empregado que falou com superior em tom de ameaça deve ser dispensado por justa causa
A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao recurso da parte autora contra a sentença que impôs a ela multa de R$ 5 mil por ter ameaçado um dos réus durante uma audiência. O colegiado seguiu, por unanimidade, o voto da relatora do acórdão, desembargadora Maria Aparecida Coutinho… Continuar lendo Mantida multa por litigância de má-fé a reclamante que ameaçou réu em audiência
A 1ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou sentença que negou a concessionária de energia elétrica o direito de suspender o fornecimento do insumo em benefício de uma empresa anteriormente autuada por fraude em caixa de medição e com dívidas em atraso no respectivo período. A devedora, após sofrer a interrupção da energia, obteve… Continuar lendo Ameaça de corte de energia não é meio legítimo para cobrança de débitos pretéritos
Multa será pagar pena pecuniária no valor de um salário mínimo pelas infrações cometidas. O Juizado Especial Criminal da Comarca de Cruzeiro do Sul condenou uma mulher a pagar pena pecuniária no valor de um salário mínimo, por ela ter realizado uma festa com som alto e ainda ameaçar a vizinha que a denunciou. Com… Continuar lendo Mulher é multada por perturbar sossego alheio com som alto e ameaçar denunciante
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a aposentadoria compulsória do desembargador Vulmar de Araújo Coêlho Júnior e do juiz trabalhista Domingos Sávio Gomes dos Santos, ambos do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT14), de Porto Velho/RO. O desembargador, à época corregedor do tribunal, foi punido por deslocar uma ação trabalhista impetrada pelo… Continuar lendo CNJ aposenta desembargador e juiz acusados de fraudar precatórios de R$ 5 bi
O ministro Luiz Fux, em julgamento de mérito, derrubou liminar que fora concedida – durante período de recesso, pelo ministro Ricardo Lewandowski, que se encontrava no exercício da presidência do STF – em favor de um juiz que fora aposentado compulsoriamente pelo CNJ. Numa festa de confraternização de Natal, em 2011, o magistrado Joaquim Pereira… Continuar lendo STF mantém aposentadoria compulsória de juiz que bebeu, dirigiu e ameaçou mulheres
