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Filhos fora do casamento e amantes têm direito à herança do produtor falecido?

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Filhos fora do casamento e amantes têm direito à herança do produtor falecido? Especialista respondeu ainda se os pretensos herdeiros precisam integrar uma eventual pessoa jurídica da empresa ou holding familiar rural para ter direitos “Filhos fora do casamento precisam fazer parte da pessoa jurídica (de uma fazenda ou holding familiar rural)? E os relacionamentos extraconjugais terão direito a essa herança?”,… Continuar lendo Filhos fora do casamento e amantes têm direito à herança do produtor falecido?

Filhos fora do casamento e amantes têm direito à herança do produtor falecido?

“Filhos fora do casamento precisam fazer parte da pessoa jurídica (de uma fazenda ou holding familiar rural)? E os relacionamentos extraconjugais terão direito a essa herança?”, indagou a advogada Kelly Marinho, antecipando a pergunta a ser respondida em mais uma edição do quadro Sucessão no Campo. A especialista disse que atualmente filhos adotivos ou de fora do casamento passaram a ter direitos iguais como… Continuar lendo Filhos fora do casamento e amantes têm direito à herança do produtor falecido?

STJ: Partilha de bens em concubinato impuro exige comprovação de esforço comum

Nos casos de concubinato impuro – relação afetiva em que uma das pessoas já é casada –, a partilha de bens somente é possível se comprovado que o patrimônio adquirido decorreu de esforço comum. O entendimento foi exposto pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao rejeitar recurso de recorrente que pleiteou a… Continuar lendo STJ: Partilha de bens em concubinato impuro exige comprovação de esforço comum

Doutrina nem jurisprudência reconhecem prestação de alimentos a amantes

Por José Fernando Simão É curioso como em direito de família atualmente vive um jogo de palavras em que se pretende mudar a natureza das coisas por meio de eufemismos. É verdade que no mundo politicamente correto as palavras têm mais importância que as ações. Nunca valeu tanto o dito popular “faça o que eu… Continuar lendo Doutrina nem jurisprudência reconhecem prestação de alimentos a amantes

Amantes têm direito à herança? Especialista em direito da família explica

Advogado alerta que é preciso saber se trata-se apenas de uma relação de amantes ou se a união constituiu família, ainda que fora do casamento Muitos não sabem, mas as pessoas que mantêm relações extraconjugais podem ter direito à herança de seu companheiro (a). Em entrevista à revista ‘Exame’, o advogado Rodrigo da Cunha Pereira,… Continuar lendo Amantes têm direito à herança? Especialista em direito da família explica

Amantes têm direito à partilha de bens e pensão, mas Justiça não reconhece como união estável

Apesar do novo Código Civil de 2002 não admitir juridicamente os relacionamentos afetivos fora do casamento, juízes estão reconhecendo, em alguns casos, o direito dos amantes à divisão de bens e pagamento de pensão, relacionados ao período da relação. Os relacionamentos concubinários vêm sendo vistos como relações onde pode haver algo mais além de uma… Continuar lendo Amantes têm direito à partilha de bens e pensão, mas Justiça não reconhece como união estável

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