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Pai tem direito à visita mesmo em período de amamentação, diz TJMT

O direito de visita do pai é garantido mesmo em período de amamentação. Esta foi a decisão da Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que negou pedido da mãe de um bebê de quatro meses de vida para que o genitor fosse impedido de pegar a criança todos os… Continuar lendo Pai tem direito à visita mesmo em período de amamentação, diz TJMT

Shopping de Curitiba deverá garantir espaço de amamentação às empregadas

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo do Condomínio ParkShoppingBarigüi, em Curitiba, contra decisão em ação civil pública promovida pelo Ministério Público do Trabalho que garantia às empregadas lactantes espaço reservado para amamentação dentro do shopping. No pedido à Justiça para rever a decisão que o condenou a cumprir com… Continuar lendo Shopping de Curitiba deverá garantir espaço de amamentação às empregadas

Shopping terá que criar espaço de amamentação para funcionárias das lojas

A Justiça do Trabalho decidiu que um shopping de Curitiba terá que instalar um local apropriado – com vigilância e assistência – onde as funcionárias possam deixar seus filhos no período de amamentação. O não cumprimento da sentença gerará pena de multa diária de mil reais, até o limite de trinta dias, a ser revertida… Continuar lendo Shopping terá que criar espaço de amamentação para funcionárias das lojas