A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que a pessoa com o mal de Alzheimer tem direito à isenção do Imposto de Renda (IR) quando a doença resulta em alienação mental. O entendimento foi aplicado em ação ajuizada por uma servidora pública aposentada do Distrito Federal, à época com 79 anos de… Continuar lendo Pessoa com Alzheimer tem direito à isenção de IR quando doença causa alienação mental
Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve parcialmente decisão da 4ª Vara Cível de Cuiabá para anular empréstimo de R$ 100 mil feito por mulher acometida pela doença de Alzheimer a um homem com quem matinha relacionamento amoroso. A ação anulatória de negócio jurídico e pedido de indenização… Continuar lendo Tribunal mantém nulo empréstimo feito por mulher com Alzheimer e impõe devolução de valor
TRF3 assegura home care a idosa portadora de Alzheimer e com sequelas sofridas por AVC Decisãotambém mantém obrigação da União de fornecer insumos hospitalares à paciente A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou à União a manutenção de tratamento domiciliar integral (home care) e do fornecimento dos remédios a uma idosa… Continuar lendo TRF3 assegura home care a idosa portadora de Alzheimer e com sequelas sofridas por AVC
Uma mutuária da Caixa Econômica Federal (CEF), incapacitada pela doença de Alzheimer, teve o seu pedido de quitação de financiamento imobiliário e restituição de valores pagos após a constatação da incapacidade, atendido pela 2ª Vara Federal de Mogi das Cruzes/SP. A decisão, proferida em 14/5, é do juiz federal Paulo Bueno de Azevedo. A autora… Continuar lendo Caixa é condenada a quitar financiamento imobiliário de mutuária com Alzheimer
A 8ª Turma Cível do TJDFT, por maioria, reconheceu direito de pessoa com doença de Alzheimer à isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria, em razão de alienação mental causada pela doença. A autora apresentou recurso contra decisão da 4ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, que julgou improcedente o pedido,… Continuar lendo TJDFT reconhece direito de aposentada com alzheimer à isenção de imposto de renda
O município de Maceió deve fornecer medicamentos a um idoso portador de Alzheimer. Em caso de descumprimento, pode vir a pagar multa diária no valor de R$ 500,00. A decisão é do desembargador Fábio José Bittencourt Araújo, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL). De acordo com os autos, o paciente tem 63 anos… Continuar lendo Município de Maceió deve fornecer medicamentos a portador de Alzheimer
O juiz convocado do Pleno da Corte Estadual de Justiça, Ricardo Tinôco, ressaltou mais uma vez que é dever do Estado garantir a saúde das pessoas, seja através de uma boa e eficiente qualidade do serviço de atendimento ou pela aquisição de medicamentos, quando indispensáveis ao efetivo tratamento. O julgamento foi relacionado a um Mandado… Continuar lendo Paciente com Alzheimer terá tratamento custeado pelo Estado
O Desembargador Túlio de Oliveira Martins, integrante do Órgão especial do Tribunal de Justiça, concedeu liminar postulada em Mandado de Segurança preventivo impetrado em favor de senhora de 88 anos, contra ato a ser praticado pelo Governador do Estado do RS. O curador, representando a idosa, sustentou que o ato em iminência de ser praticado… Continuar lendo Proibido parcelamento de salário de idosa que sofre de Alzheimer
Ainda que o Mal de Alzheimer não esteja entre a lista de enfermidades que autorizam a isenção do imposto de renda, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região concedeu isenção do tributo a uma aposentada portadora da doença. Ela ajuizou a ação depois que foi autuada pela Receita Federal, que se negava… Continuar lendo Portadora de Alzheimer tem direito à isenção do imposto de renda
