A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5440, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra a lei gaúcha que reduziu de 40 para 10 salários mínimos o limite das Requisições de Pequeno Valor (RPV). Por meio da RPV, o credor de débitos judicias em face da Fazenda Pública… Continuar lendo Lei gaúcha que reduz valor da RPV é alvo de nova ADI no Supremo
A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná condenou a Azul Linhas Aéreas Brasileiras a indenizar em R$7 mil uma funcionária que era insultada publicamente pela supervisora, no aeroporto de Foz do Iguaçu. A reclamante era xingada de “lixo”, “poodle” e palhaça “patati patatá”, entre outros termos ofensivos. O contrato de trabalho foi… Continuar lendo Empresa aérea deverá indenizar funcionária que era alvo de deboche
Ação foi movida pelo Ministério Público do Trabalho na Paraíba contra a Norfil O juiz Paulo Henrique Tavares da Silva, titular da 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa, concedeu antecipação de tutela na Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho na Paraíba contra a Norfil, indústria têxtil localizada no Distrito Industrial de… Continuar lendo Empresa têxtil é alvo de Ação Civil Pública por assédio moral
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná condenou a Resimapi Produtos Químicos Ltda, sediada em Curitiba, a indenizar em R$ 15 mil por danos morais uma vendedora que era tratada pelo superior com gritos e xingamentos diante de outros funcionários. Em defesa, a empresa negou a existência de tratamento desrespeitoso e argumentou… Continuar lendo Alvo de gritos e xingamentos, vendedora deverá ser indenizada em R$ 15 mil por danos morais
O ex-empregado de uma empresa de aviação procurou a Justiça do Trabalho pedindo indenização por ter sido vítima de assédio moral. Ele alegou que era frequentemente humilhado pelo gerente, que o apelidou de “Gomes”, nome de um dos integrantes da “Família Adams”, porque, segundo dizia o gerente, “ele era feio como o personagem”. O superior,… Continuar lendo Empregado alvo de chacotas mas que agia da mesma forma com colegas não tem direito a indenização
Um operador de computador da Network Distribuidora de Filmes S. A. vítima de um falso boato, circulado no trabalho, de que era portador do vírus da AIDS vai ser indenizado em R$ 50 mil por danos morais. A Network e outras três empresas do setor tentaram se livrar da condenação, mas o agravo de instrumento… Continuar lendo Empregado alvo de boato sobre AIDS receberá indenização
A Associação Brasileira de Criminalística (ABC) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta Inconstitucionalidade (ADI) 5167 contra dispositivos de normas do Estado de Mato Grosso do Sul – Lei Complementar 56/1990, Decreto 10.661/2002 e Lei Complementar 114/2005 (que aprovou a Lei Orgânica da Policia Civil do Estado de Mato Grosso do Sul e… Continuar lendo Normas estaduais que alteraram nomenclatura e atribuições de datiloscopistas são alvo de ADI
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5163) no Supremo Tribunal Federal (STF) na qual questiona lei estadual que instituiu o Serviço de Interesse Militar Voluntário Estadual (SIMVE) na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás. Ele alega que a lei goiana é incompatível com… Continuar lendo Lei que instituiu polícia militar voluntária em Goiás é alvo de ADI
O ex-empregado de uma empresa de aviação procurou a Justiça do Trabalho pedindo indenização por ter sido vítima de assédio moral. Ele alegou que era frequentemente humilhado pelo gerente, que o apelidou de “Gomes”, nome de um dos integrantes da “Família Adams”, porque, segundo dizia o gerente, “ele era feio como o personagem”. O superior,… Continuar lendo Empregado alvo de chacotas mas que agia da mesma forma com colegas não tem direito à indenização
