Brasília – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, recebeu nesta quarta-feira (28), três representantes do Banco do Brasil na sede da entidade, em Brasília. A reunião foi marcada após a OAB cobrar, em ofício, que o banco explicasse erros nas exigências para pagamento de alvarás, tais como comprovantes de residência ou de documentos diversos.… Continuar lendo Banco do Brasil diz à OAB que terá aplicativo para facilitar pagamento de alvarás
Os desembargadores da 1ª Câmara Cível, por unanimidade, negaram provimento ao recurso de apelação interposto por I. de S.M., contra sentença que julgou improcedente a ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por dano moral ajuizada contra o Município de Dourados. Alega que a pena de cassação do seu alvará de mototaxista, regulada pela… Continuar lendo TJMS mantém cassação de alvará de mototaxista
O particular que detém o alvará de pesquisa sobre jazida de minérios tem direito a indenização por danos materiais decorrente da exploração irregular por terceiros. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso no qual se alegava que a ausência de autorização de lavra retirava do detentor da… Continuar lendo Detentor de alvará de pesquisa tem direito a indenização por exploração irregular de jazidas
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que indeferiu o requerimento de alvará para uma Estação de Rádio Base (ERB) que a Brasil Telecom Celular pretendia operar em quadra residencial do Sudoeste, bairro de Brasília. A ERB é a antena que permite a ligação entre os aparelhos celulares e os serviços… Continuar lendo Brasil Telecom não consegue alvará para antena de celular em área residencial de Brasília
O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, suspendeu liminar que obrigou o Município de Fortaleza a fornecer alvará de funcionamento à Clínica de Ultrassonografia e Imaginologia do Ceará Ltda. Segundo os autos, a empresa ampliou as instalações e protocolou pedido de renovação de alvará de funcionamento junto… Continuar lendo Suspensa liminar que obriga Município a fornecer alvará de funcionamento à clínica de ultrassom
A 3ª Câmara de Direito Público do TJ manteve sentença da comarca da Capital que determinou à administração municipal a reanálise de requerimento de construção feito por proprietária de imóvel localizado no bairro Estreito. A autora afirmou ter feito o pedido por diversas vezes, sempre negado sob o argumento de existir projeto de construção da… Continuar lendo Futura e eventual obra pública não é motivo para negativa de alvará para edificação
A 1ª Vara da Fazenda Pública de Osasco determinou que a Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano do município expeça, com urgência, alvará de obras para a construção de um heliponto. A empresa responsável pelo negócio alegou, em mandado de segurança, que atendeu a todas as exigências do Poder Público para a liberação do empreendimento,… Continuar lendo TJSP determina que prefeitura expeça alvará de obras para heliponto
Será analisado por uma das varas de Fazenda Pública Municipal o mandado de segurança impetrado pela empresa Território Brasileiro Chopperia Restaurante e Ventos Ltda. A chopperia solicitou um Alvará Provisório de funcionamento devido a interdição do estabelecimento. O fechamento se deu em razão da vistoria realizada pelos fiscais da Prefeitura, onde foi atribuído multa por… Continuar lendo Para TJGO, pedido de renovação de alvará tem de ser analisado pela Fazenda Municipal
Ao entregar, esta semana, nas mãos do trabalhador Divino Nicanor dos Santos a autorização para o saque do dinheiro depositado em uma conta judicial, a Justiça do Trabalho em Mato Grosso pôs fim a uma busca que perdurava há quase 18 anos. Desde 17 de julho de 1995, data que o dinheiro foi depositado para… Continuar lendo Justiça do Trabalho libera dinheiro esquecido por trabalhador há 18 anos
