O juiz da 4ª Vara Cível de Taguatinga indeferiu mandado de segurança impetrado pelos pais de alunos inadimplentes contra as instituições de ensino Educlar-Unidade I, Ação Educacional Claretiana e Centro Educacional Stela Maris por negativa de renovação de matrícula. Segundo o magistrado, “o artigo 5º da Lei nº 9.870/99 possibilita que a instituição de ensino… Continuar lendo Não é ilegal a negativa de renovação de matrícula a aluno inadimplente
O juiz da 5ª Vara Cível de Brasília condenou o Colégio Logosófico Gonzalez Pecotche a indenizar aluno autista, cujo cancelamento da matrícula pela instituição de ensino se deu sob a justificativa de que possuía comportamento agressivo com docentes e demais discentes, circunstância que gerou insegurança no ambiente escolar. O Colégio recorreu da sentença. O autor… Continuar lendo Colégio terá que indenizar aluno autista desligado irregularmente da instituição
O Colégio Minas Austral foi condenado a pagar indenização por danos morais de R$ 5 mil para um aluno que sofreu agressões dentro do estabelecimento escolar. A decisão é da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que manteve a determinação de primeira instância. A agressão ocorreu em maio de 2010… Continuar lendo Instituição de ensino é condenada a indenizar aluno que foi agredido
O município de União dos Palmares foi condenado a pagar indenização por danos morais e estéticos no valor de R$ 15 mil a um estudante que teve o dedo amputado devido a um acidente ocorrido nas dependências da Escola Municipal Dr. Mário Gomes de Barros, em dezembro de 2008. A decisão foi proferida pelo… Continuar lendo Município deve indenizar aluno que perdeu o dedo após acidente
O Município de São Luiz do Norte foi condenado ao pagamento de R$ 170 mil a título de indenização moral aos pais de Lucas Alves Souza, que morreu afogado durante travessia no Rio das Almas, quando retornava uma escola deste município, para o povoado de Lavrinhas. A sentença foi proferida pelo juiz Leonardo Naciff Bezerra,… Continuar lendo Município de São Luiz do Norte tem de indenizar pais de aluno que morreu afogado
Decisão da 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a Prefeitura de Americana a pagar R$ 50 mil de indenização por danos morais e estéticos e R$ 13.560 por danos materiais aos pais de um aluno que ficou cego do olho direito após ser agredido por um colega dentro… Continuar lendo Aluno que ficou cego após agressão em escola será indenizado
A 3ª Turma Recursal do TJDFT confirmou sentença do Juizado Cível de Brazlândia para condenar o Colégio Modelle (Impacto) a indenizar aluno em danos morais ante ações discriminatórias praticadas contra o mesmo. A decisão foi unânime. Alega a autora que seu filho, em razão de seu bom desempenho escolar, foi contemplado com bolsa integral de… Continuar lendo Colégio é condenado a indenizar aluno por tratamento discriminatório
A 2ª Turma Cível do TJDFT confirmou sentença da 19ª Vara Cível de Brasília, que julgou improcedente pedido de indenização por danos morais ante a suspensão aplicada a aluno que não observou as normas da escola. Para a juíza originária, “um dos objetivos do colégio, nos termos do Manual do Aluno, conforme art. 4º, II… Continuar lendo Suspensão escolar de aluno não gera indenização por danos morais
A 6ª Turma Cível do TJDFT confirmou condenação do DF ao pagamento de R$ 10 mil de danos morais a aluno preso, indevidamente, por suspeita de roubo dentro do colégio. De acordo com a Turma, “É manifesto o dano moral suportado por aquele que foi preso sem as cautelas necessárias, em seu ambiente de estudo,… Continuar lendo Aluno preso por engano em sala de aula deverá ser indenizado pelo DF
