O Instituto Anísio Teixeira de Educação e Pesquisa Ltda. foi condenado a pagar indenização de R$ 5.845,00 por matricular o estudante P.S.J.R. em curso que não tinha autorização do Conselho Regional de Enfermagem (Coren) para funcionar. A decisão é da juíza Ana Cláudia Gomes de Melo, da Comarca de São Luís do Curu, distante 95… Continuar lendo Instituto Anísio Teixeira é condenado a indenizar aluno por matrícula em curso não autorizado
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) determinou que a Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio (Faetec) efetue a matrícula de um aluno, sorteado para estudar na instituição de ensino. A escola havia se negado a fazer a inscrição da criança no 6º ano do… Continuar lendo Escola é condenada a matricular aluno que completaria idade para a série após início do curso
O TRF da 1.ª Região confirmou direito a certificado em curso de formação de vigilantes a aluno que cumpriu pena por lesão corporal. O entendimento unânime partiu da 6.ª Turma do Tribunal ao julgar recurso, interposto pela União Federal, contra sentença preferida pela 6.ª Vara Federal do Maranhão que deu provimento ao pedido de vigilante,… Continuar lendo Certificação em curso de vigilantes é devida a aluno que já cumpriu pena
O juiz federal Luciano Pedrot Coradini, substituto da 1ª Vara Federal em São Carlos/SP, determinou à instituição de ensino superior Fadisc que recolha, preserve e organize, no prazo de 30 dias, o acervo de documentos encontrados em seu campus, a fim de compor os prontuários necessários à expedição de diplomas. O Ministério Público Federal (MPF)… Continuar lendo Faculdade descredenciada deve emitir diploma aos alunos
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região deu parcial provimento à apelação do INSS contra sentença que lhe determinou reconhecer, averbar e computar, para efeito de aposentadoria, o tempo de serviço do segurado, incluindo o tempo de aluno aprendiz em escola técnica federal. Inconformada, a autarquia apelou ao TRF1, requerendo a reforma… Continuar lendo Tempo como aluno aprendiz conta para fins previdenciários
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade de votos, determinou que a Pontíficia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO) realize a matrícula de estudante que ainda não concluiu o ensino médio. Para o relator do processo, desembargador Luiz Eduardo de Sousa, o estudante deve realizar a matrícula independentemente… Continuar lendo Aluno de ensino médio poderá se matricular em universidade
O desembargador Amaral Wilson de Oliveira (foto), da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), manteve, em parte, sentença de Itapaci, e condenou a Associação Unificada Paulista de Ensino Renovado Objetivo Assupero (Unip) a pagar R$ 15 mil de indenização por danos morais a Leandro Ferreira Martins. Consta dos autos… Continuar lendo Universidade é condenada a indenizar aluno por propaganda enganosa
A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro manteve a sentença que condenou a Viação Verdun Ltda. a pagar R$ 6 mil, a título de danos morais, a um aluno da rede pública municipal que frequentemente chegava atrasado à escola porque os ônibus da empresa não atendiam ao seu… Continuar lendo Empresa de ônibus é condenada por fazer aluno chegar atrasado às aulas
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou nesta semana que a universidade Sociedade Civil Educacional Tuiuti do Paraná (SET) efetue a matrícula no curso de Direito de um aluno cujas mensalidades do segundo semestre de 2012 deixaram de ser pagas por falta de repasse da verba pela Caixa Econômica Federal (CEF). O estudante… Continuar lendo TRF4 determina que universidade efetue matrícula após constatar que inadimplência de aluno decorreu de erro no sistema FIES
