A juíza da 4ª Vara Cível de Campo Grande, Vânia de Paula Arantes, julgou procedente a ação movida por V.S.S. contra uma instituição de ensino superior, condenada ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil pelo cancelamento do curso em que o autor estava matriculado antes do término previsto. Além… Continuar lendo Instituição de ensino indenizará aluno por cancelar curso
A 2.ª Turma do TRF da 1.ª Região negou provimento à apelação do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS contra a sentença que permitiu a um homem usar o seu tempo de estudante em escola técnica, com formação agrícola, para obter aposentadoria. Ficou comprovado que o autor estudou na Escola Agrotécnica Federal de Uberlândia,… Continuar lendo Aluno-aprendiz pode usar o tempo de formação no cômputo para aposentadoria
A Juíza do 7º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a academia Smart Fit a devolver a aluno a quantia referente à anuidade paga e à mensalidade cobrada após a data de cancelamento do plano, mas negou danos morais. Da sentença, cabe recurso. O aluno pleiteou a condenação da academia Smart Fit ao pagamento de… Continuar lendo Academia é condenada a devolver quantia a aluno por cancelamento de plano
A 6.ª Turma do TRF da 1.ª Região manteve sentença da 5.ª Vara Federal do Pará que garantiu a um aluno da Universidade da Amazônia (UNAMA) o direito de se matricular no 7.º semestre do Curso de Direito mesmo fora do prazo do calendário acadêmico, em razão de renegociação e pagamento de dívida. Na sentença,… Continuar lendo Aluno que quitou dívida com universidade pode se matricular mesmo fora do prazo do calendário acadêmico
A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a Fazenda Estadual a indenizar os familiares de um aluno que se acidentou na escola e sofreu sequelas irreversíveis. O estudante, da rede estadual de ensino de Cândido Mota, encontrou um carrinho com televisão e caixas de som no corredor e… Continuar lendo TJSP manda Estado indenizar família de aluno acidentado em escola
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade de votos, reformou decisão para determinar que a Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO) realize a matrícula do estudante Gustavo Costa Calaça Geraldini, sem a comprovação imediata do certificado de conclusão do ensino médio. Todavia, o relator do processo, juiz… Continuar lendo Aluno poderá se matricular em universidade sem ter concluído ensino médio
A 6.ª Turma do TRF da 1.ª Região manteve sentença que determinou à Universidade Federal de Goiás (UFG) que procedesse à matrícula de aluno no curso de Bacharelado em Ciências Biológicas, mesmo após o término do prazo inicialmente estipulado pela instituição de ensino superior. O estudante entrou com ação na Justiça Federal requerendo que sua… Continuar lendo UFG deve matricular aluno no curso de Ciências Biológicas mesmo após o término do prazo para matrícula
A 3ª Câmara Extraordinária de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de indenização por danos materiais e morais formulado pelos pais de um aluno contra instituição de ensino da comarca de Itatiba. Os autores alegavam que sofreram coação e humilhação para transferir o filho de escola após incidente em que… Continuar lendo TJSP nega indenização a pais de aluno convidado a transferir-se de escola
O juiz Cleber de Oliveira Sanches, da 1ª Vara Judicial de Capivari, condenou um centro educacional da cidade a indenizar aluno que se acidentou durante o intervalo das aulas. Consta dos autos que a criança teria caído e batido a barriga no corrimão de uma ponte de metal, existente no jardim da escola. Em consequência… Continuar lendo Escola de Capivari deve indenizar aluno em razão de acidente
