Acórdão da 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da Comarca de Presidente Epitácio que condenou uma universidade a custear a mensalidade de aluna até a conclusão do curso. De acordo com o processo, a autora foi selecionada no Programa Universidade para Todos (ProUni), porém, ao apresentar a… Continuar lendo Por perda de bolsa de estudos, universidade deve custear curso para aluna
Uma aluna de mestrado receberá indenização de danos materiais e morais porque a faculdade não obteve o credenciamento do curso no Ministério da Educação (MEC). Como o curso não atingiu os requisitos mínimos do MEC, a instituição de ensino, ré na ação, foi impedida de conferir grau de mestre à estudante. No processo, a faculdade… Continuar lendo Falta de credenciamento do mestrado impõe a faculdade obrigação de indenizar aluna
Decisão da Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) nega a uma estudante universitária do Curso de Enfermagem da Universidade Paulista (UNIP) e membro da Igreja Adventista do Sétimo Dia o direito a alteração do regime de aulas e provas estabelecido pela Universidade. Segundo os magistrados, a criação de privilégios em favor… Continuar lendo Aluna adventista do 7º dia não poderá alterar regime de aulas e provas para observar religião
A 2ª Câmara de Direito Civil do TJ confirmou a condenação de uma editora e uma distribuidora de livros para a rede pública de ensino de município da Grande Florianópolis ao pagamento de R$ 30 mil, a título de indenização por danos morais, a uma aluna do ensino fundamental. Em 2010, aos 11 anos, ela… Continuar lendo Aluna do ensino fundamental receberá indenização por texto ofensivo em livro didático
A 5ª Turma do TRF da 1ª Região condenou o Centro Federal de Educação Tecnológica do Pará (Cefet/PA) a indenizar uma universitária, ora parte autora, em R$ 10 mil, a título de danos morais. A decisão reforma parcialmente sentença de primeiro grau que havia condenado a instituição a expedir o diploma em favor da autora,… Continuar lendo Cefet/PA deve indenizar aluna em R$ 10 mil por demora na emissão do diploma
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que condenou o Colégio Dom Bosco S/C Ltda. ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 50 mil a um professor de ensino médio demitido sem justa causa a partir de boato de que estaria assediando sexualmente uma aluna. Em decisão anterior,… Continuar lendo Colégio vai indenizar professor demitido sem justa causa após boato de assédio a aluna
A 3ª Vara Cível de Taguatinga condenou o Colégio Marista Champagnat de Taguatinga a indenizar, em danos morais e materiais, ex-aluna vítima de bullying. O colégio recorreu e a 1a Turma Cível do TJDFT deu parcial provimento ao recurso apenas para fixar prazo quanto ao custeio do tratamento psicológico imposto na sentença original. A decisão… Continuar lendo Aluna vítima de bullying será indenizada pelo colégio
A 4ª Turma Cível do TJDFT manteve, em grau de recurso, condenação do DF ao pagamento de R$30 mil de indenização por danos morais a menina de cinco anos de idade que se acidentou em balanço na escola. Segundo a decisão, “os prepostos do réu se omitiram no dever de guarda e vigilância da aluna… Continuar lendo DF é condenado a indenizar aluna que se acidentou em balanço de escola
A Associação Objetivo de Ensino Superior (Assobes) terá de indenizar a ex-aluna Ana Cecília de Amorim Pimentel Zanalatto, em R$ 5 mil, pela demora na entrega do diploma de graduação. Ana colou grau no curso superior de Tecnologia em Marketing no dia 16 de abril de 2010 mas, até a data da prolatação da sentença,… Continuar lendo Faculdade demora 4 anos para entregar diploma e terá de indenizar aluna
