Faculdade não pode reter diploma de aluna por pendências financeiras na biblioteca da instituição Instituição de ensino não pode se negar a expedir diploma de graduação de aluno que concluiu o curso superior e pagou por todos os serviços educacionais prestados, sob o pretexto de que ele possui “pendências na biblioteca da instituição”. A decisão… Continuar lendo Faculdade não pode reter diploma de aluna por pendências financeiras na biblioteca da instituição
Considerando o entendimento do TRF1 no sentido de ser possível a quebra do pré-requisito e a matrícula simultânea em disciplinas cursadas em regime de dependência para o aluno formando, desde que haja compatibilidade de horário, a Sexta Turma manteve a sentença, do Juízo Federal da 2ª Vara de Rondônia, que garantiu a uma aluna o… Continuar lendo Aluna pode cursar disciplinas do semestre juntamente com matéria de dependência após reprovação
Sentença proferida pelo juiz Rafael Tadeu Rocha da Silva, na 3ª Vara Federal de Santa Maria (RS) condenou Hallan Solon de Oliveira Klein, ex-diretor da TV Campus da Universidade Federal local, por atos de improbidade administrativa. Segundo o MPF, autor da ação, o réu – que tem 37 de idade atual – manteve conduta abusiva… Continuar lendo Conduta abusiva e maliciosa de professor resulta em improbidade administrativa
A Lei nº 12.089/2009 estabelece em seu 2º artigo que é proibido uma mesma pessoa ocupar, na condição de estudante, simultaneamente, no curso de graduação, duas vagas, no mesmo curso ou em cursos diferentes em uma ou mais de uma instituição pública de ensino superior em todo o território nacional. Com base nesse dispositivo legal,… Continuar lendo Aluno não pode ocupar duas vagas em cursos de graduação em instituições públicas de ensino superior
A 5ª Turma Cível do TJDFT reformou sentença de 1ª Instância e condenou a mãe de uma aluna por agredir fisicamente outra estudante da mesma escola, com a qual a filha havia se desentendido. De acordo com a decisão colegiada, “Restando incontroversa a ocorrência de agressões mútuas, entre uma aluna e a mãe de outra,… Continuar lendo Mãe é condenada a indenizar por agredir aluna que se desentendeu com sua filha na escola
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão não conheceu de recurso que questionava o valor de indenização arbitrada pela Justiça de São Paulo em favor de uma estudante vítima de trote universitário. Com a decisão, a aluna do Centro Universitário Nove de Julho (Uninove) deverá receber o equivalente a 50 salários… Continuar lendo STJ: Faculdade deve pagar indenização a aluna que sofreu danos morais durante trote
O Senai (Serviço Nacional de Aprendizado Industrial) foi isentado da obrigação de indenizar uma aluna, por danos morais, por impedi-la de assistir às aulas práticas sem estar vestida de acordo com as normas do curso. A decisão é do juiz do Juizado Especial Cível de Belo Horizonte, Elton Pupo Nogueira, considerando que o Senai agiu… Continuar lendo TJMG isenta escola de indenizar aluna
O Sistema de Educação Superior Pitágoras, em Belo Horizonte, foi condenado a indenizar uma aluna em R$ 4 mil, por danos morais, em razão do cancelamento do turno matutino do curso que ela frequentava. A decisão é da 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que reformou parcialmente a sentença de… Continuar lendo Faculdade indeniza aluna por cancelar curso em turno que frequentava
A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou o Sistema Pitágoras Educação Superior LTDA. a pagar indenização de R$ 50 mil, por danos morais, à mãe de uma aluna, porque a criança, de 1 ano e 9 meses, foi ferida dentro de uma das escolas da instituição em Belo Horizonte.… Continuar lendo Mãe de aluna agredida dentro de escola será indenizada
