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Tag: aluguel

Contrato de aluguel é válido mesmo que apenas um dos coproprietários tenha locado o imóvel

Ainda que o Código Civil exija a anuência da maioria absoluta dos coproprietários para dar posse de imóvel a terceiros, eventual inexistência desse consentimento não gera a nulidade do contrato de locação, tornando-o incapaz de produzir efeitos jurídicos. Os vícios que podem levar à anulação do contrato são aqueles previstos nos artigos 166 e 167 do Código… Continuar lendo Contrato de aluguel é válido mesmo que apenas um dos coproprietários tenha locado o imóvel

Justiça de SP concede a lojista mudança no índice de correção do aluguel

Valor do aluguel foi arbitrado com a variação do IPC (4,86%). Em uma ação revisional de aluguel, a Justiça de SP assegurou a lojista de shopping center a alteração do índice para correção do aluguel em razão da crise econômica gerada pela pandemia. A autora requereu a redução do reajuste pactuado para o aluguel de… Continuar lendo Justiça de SP concede a lojista mudança no índice de correção do aluguel

Cônjuge que utiliza imóvel adquirido pelo casal deve pagar aluguel após separação

A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT, por unanimidade, negou provimento ao recurso da ré e manteve a sentença da 2ª Vara Cível de Samambaia, que a condenou ao pagamento mensal de quantia devida pelo uso do imóvel, que apesar da separação, ainda não foi partilhado pelo ex-casal. O autor ajuizou ação, na qual… Continuar lendo Cônjuge que utiliza imóvel adquirido pelo casal deve pagar aluguel após separação

Separei e minha ex ficou morando no imóvel. Posso cobrar o aluguel dela?

Eu e minha ex esposa compramos um imóvel juntos. Ficamos casados por cinco anos e após muitas brigas eu pedi o divórcio. Para não causar ainda mais desgaste, eu resolvi deixar ela no imóvel até concluirmos a partilha. Acontece que agora estou com dificuldade financeira e quero cobrar aluguel dela, já que ela está no… Continuar lendo Separei e minha ex ficou morando no imóvel. Posso cobrar o aluguel dela?

STJ: Prescrição de ressarcimento por reformas começa com rescisão do aluguel

A contagem do prazo prescricional de três anos que o locatário de um imóvel tem para cobrar do locador pelo ressarcimento por reformas e melhorias feitas começa com a rescisão do contrato de locação firmado entre as partes. Se ela ocorre por decisão judicial, considera-se como marco inicial o trânsito em julgado dessa ação. Esse… Continuar lendo STJ: Prescrição de ressarcimento por reformas começa com rescisão do aluguel

Decisão determina que inquilinos passem a morar na casa da locadora sem pagar aluguel

Um casal que ocupava residência no litoral norte do Estado, na condição de inquilino, vai se transferir para a casa da locadora sem que para isso tenha que despender com aluguéis. Em cumprimento de sentença provisória em ação com tramitação na comarca de Camboriú, foi determinada ainda a penhora do referido imóvel. A juíza Karina… Continuar lendo Decisão determina que inquilinos passem a morar na casa da locadora sem pagar aluguel

Inquilino que não quis pagar aluguéis por ter reformado imóvel é condenado

Um locatário de imóvel deverá pagar parcelas não quitadas de aluguel, bem como imposto predial por não ter saído do imóvel, mesmo quando notificado, e ter cobrado por reformas não autorizadas pela proprietária do bem. O inquilino deixou o imóvel apenas depois de a locadora ter ingressado com ação no juizado especial. A decisão é… Continuar lendo Inquilino que não quis pagar aluguéis por ter reformado imóvel é condenado

Aluguei um imóvel, mas não fiz contrato escrito. Esse negócio tem validade?

Essa é uma situação comum, apesar dos riscos que essa prática implica. Todos conhecemos alguém que deixou uma pessoa morar em um imóvel, fixando um valor para que ela pagasse como aluguel, configurando um contrato de locação de imóvel. Mas esse negócio tem validade? Quais os riscos? Acompanhe este artigo e vamos entender melhor essa… Continuar lendo Aluguei um imóvel, mas não fiz contrato escrito. Esse negócio tem validade?

Vendedora de imóvel pagará aluguel a compradores durante reforma

Sentença proferida pela juíza Vânia de Paula Arantes, da 4ª Vara Cível da Capital, julgou parcialmente procedente ação indenizatória ajuizada por compradores de imóvel que, passados alguns meses, apresentou severos problemas estruturais. Extrai-se dos autos que, em fevereiro de 2010, um casal comprou um imóvel financiado com seguro residencial, no bairro Novo Amazonas, em Campo… Continuar lendo Vendedora de imóvel pagará aluguel a compradores durante reforma

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