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Tag: aluguel

Caixa e construtora devem pagar aluguel a moradoras de condomínio interditado

Caixa e construtora devem pagar aluguel a moradoras de condomínio interditado Decisão vale até a Prefeitura de São Paulo liberar imóvel adquirido pelo Programa de Arrendamento Residencial A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve decisão que determinou à Caixa Econômica Federal (Caixa) e a uma construtora pagarem mensalmente um auxílio-aluguel… Continuar lendo Caixa e construtora devem pagar aluguel a moradoras de condomínio interditado

Administrador de condomínio é condenado por locar imóvel sem autorização do dono

Administrador de condomínio é condenado por locar imóvel sem autorização do dono A 3ª Vara Cível de Natal determinou que um administrador de condomínio, localizado no bairro de Ponta Negra, efetive o ressarcimento da quantia de R$ 15.786,72, corrigida monetariamente pelo índice INPC a partir do efetivo prejuízo causado ao proprietário de uma unidade, que… Continuar lendo Administrador de condomínio é condenado por locar imóvel sem autorização do dono

Proprietário deve indenizar por rescisão antecipada e imotivada de aluguel

Proprietário deve indenizar por rescisão antecipada e imotivada de aluguel Inquilino teve que desocupar imóvel 20 dias após locação. A Vara do Juizado Especial Cível de Santa Fé do Sul condenou proprietário a indenizar locatário por rescisão antecipada de contrato de aluguel. A reparação por danos morais foi fixada em R$ 10 mil, além de… Continuar lendo Proprietário deve indenizar por rescisão antecipada e imotivada de aluguel

Lei do Inquilinato: saiba direitos e deveres do inquilino

Advogado destaca as principais questões contratuais que envolvem a relação de locador e locatário A Lei 8245/91, conhecida como Lei do Inquilinato, tem o objetivo de regular o vínculo entre o inquilino e o proprietário do imóvel, buscando padronizar as regras que irão reger a relação durante e depois da locação, especificando as responsabilidades de cada… Continuar lendo Lei do Inquilinato: saiba direitos e deveres do inquilino

STJ: Bem de família dado em caução de aluguel comercial é impenhorável

STJ: Bem de família dado em caução de aluguel comercial é impenhorável O bem de família oferecido como caução em contrato de locação comercial não pode ser penhorado para pagamento de dívida de aluguel porque as hipóteses são taxativas não viável alargar as exceções à impenhorabilidade do bem de família descritas na norma. Veja o… Continuar lendo STJ: Bem de família dado em caução de aluguel comercial é impenhorável

Aluguel de imóvel urbano não impede aposentadoria rural

Aluguel de imóvel urbano não impede aposentadoria rural O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pague aposentadoria por idade rural a um agricultor de 67 anos, morador de Protásio Alves (RS), mesmo que ele possua renda proveniente da locação de um imóvel urbano. A 6ª… Continuar lendo Aluguel de imóvel urbano não impede aposentadoria rural

Os herdeiros não podem exigir remuneração do companheiro sobrevivente pelo uso do imóvel

Os herdeiros não podem exigir remuneração do companheiro sobrevivente pelo uso do imóvel O art. 1.414 do CC/2002 assegura ao detentor do direito real a prerrogativa de habitar a residência com sua família. Assim, para fins de aplicação dessa norma, a doutrina propõe seu alargamento, para incluir nesse conceito “membros de suas relações, desde que… Continuar lendo Os herdeiros não podem exigir remuneração do companheiro sobrevivente pelo uso do imóvel

STF permite penhora de bem de família em fiança de aluguel comercial

STF permite penhora de bem de família em fiança de aluguel comercial É constitucional a penhora de bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, seja comercial, seja residencial. Essa foi a tese fixada, por 7 votos a 4, pelo Supremo Tribunal Federal em julgamento virtual encerrado nesta terça-feira (8/3), sob o Tema… Continuar lendo STF permite penhora de bem de família em fiança de aluguel comercial

O dono da casa que eu alugo morreu. E agora? Devo continuar pagando aluguel? A quem?

O dono da casa que eu alugo morreu. E agora? Devo continuar pagando aluguel? A quem? Por @juliomartinsnet | A MORTE do Locador não extingue o Contrato de Locação. A redação do art. 10 da Lei de Locações (Lei 8.245/91)é clara: “Art. 10. Morrendo o locador, a locação transmite-se aos herdeiros”. O saudoso Desembargador Aposentado e Advogado,… Continuar lendo O dono da casa que eu alugo morreu. E agora? Devo continuar pagando aluguel? A quem?

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