Uma questão frequentemente discutida nas reclamações que chegam à Justiça do Trabalho mineira versa sobre a possibilidade de celebração de um contrato de locação de veículo dentro da relação de emprego. É que é muito comum o patrão alugar o veículo do próprio empregado para utilização na prestação de serviços. Essa situação foi constatada… Continuar lendo JT reconhece natureza salarial de valor pago a empregado como aluguel de veículo
A 1.ª Turma Suplementar discutiu se o aluguel temporário pago por uma empresa a empregado constitui parcela de natureza salarial (quando incide contribuição previdenciária) ou de natureza indenizatória (que afasta a exigência do recolhimento). A empresa, que atua no ramo da construção civil, procurou a Justiça Federal em Minas Gerais e conseguiu o direito de… Continuar lendo Não incide contribuição previdenciária sobre aluguel temporário pago por empresa a funcionários
O juiz Rafael Henrique Janela Tamai Rocha, da 4ª Vara Criminal da Barra Funda, condenou acusado de alugar imóvel e emitir cheques sem fundos para pagar a dívida. Consta da denúncia que o réu F.O.S. celebrou contrato verbal de locação com a vítima no valor de R$ 2,5 mil mensais. Após ocupar o imóvel,… Continuar lendo Locatário emite cheques sem fundos para pagar aluguel e é condenado por estelionato
Desembargadores da 10º Câmara Cível do Tribunal de Justiça, em decisão unânime, condenaram a empresa Filhas da Mãe Comércio e Confecção Ltda. a indenizar cliente que alugou vestido entregue com ajustes incorretos e tratou a consumidora com descaso, demorando para ressarci-la. O valor da indenização por danos morais foi majorado de R$ 1 mil para… Continuar lendo Loja condenada por descaso em atendimento de cliente que alugou vestido de festa
