A criança não pode ser penalizada pelas condutas, mesmo que irregulares, dos pais. Com esse entendimento, o ministro Luis Felipe Salomão determinou a adoção da criança registrada como filha pelo pai que teria “alugado a barriga” da mãe biológica. A criança havia sido registrada como filha do “pai de aluguel” e da mãe biológica, uma… Continuar lendo Criança nascida de barriga de aluguel será mantida com pai que a registrou
A Justiça do Trabalho mineira recebe, frequentemente, reclamações trabalhistas envolvendo fraude no pagamento de salários. Desta vez, a 1ª Turma do TRT-MG reconheceu que os valores pagos a um entregador de jornais a título de locação de motocicleta eram, na verdade, salário. Com isso, o trabalhador receberá diferenças salariais, em razão da inclusão dos valores… Continuar lendo TRT-3 reconhece natureza salarial de valor pago como aluguel de motocicleta a entregador de jornais
A juíza Uefla Fernanda Duarte Fernandes, da 3ª Vara Cível de Mossoró, declarou rescindido um contrato celebrado para a compra de um imóvel que, apesar de já ter sido quitado, nunca foi entregue ao comprador, fato que lhe causou danos, já que teve frustadas suas pretensões. Assim, a empresa Capital Negócios Imobiliários foi condenado a… Continuar lendo Cliente de imobiliária é indenizada pela não entrega de imóvel no prazo
A 5ª Câmara de Direito Civil do TJ do TJ manteve decisão que negou indenização por danos materiais pleiteada por empresa de vigilância contra locadora de veículos, na região do Vale do Itajaí. Segundo os autos, em fevereiro de 2006 as partes efetuaram sucessivos contratos de alugueis de veículos, com diárias inicialmente ajustadas em R$… Continuar lendo Discrepância em valor de aluguel de carros se resolve pelo contrato, diz TJSC
Se por um lado deve ser considerado todo o patrimônio imaterial agregado a imóvel comercial pela atividade exercida pelo locatário, por outro é necessário resguardar o direito de propriedade do locador, evitando contratos que eternizem o uso do imóvel. Portanto, de acordo com decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o prazo… Continuar lendo STJ define prazo de cinco anos para renovação de aluguel comercial
O filho da proprietária de um prédio alugado terá de indenizar uma das inquilinas por extrapolar no seu direito de cobrar parcelas atrasadas do aluguel. Antes mesmo de obter êxito em ação judicial que culminou no despejo da locatária, o rapaz passou dos limites e infligiu danos morais e materiais ao ameaçar a inadimplente de… Continuar lendo Explosão de fúria para cobrar aluguel obriga locador a indenizar inquilina
A 4ª Câmara de Direito Civil, por unanimidade, negou provimento a agravo de instrumento interposto por empresa inconformada com a determinação, em antecipação de tutela fixada pela Justiça de primeiro grau, de que arque com os custos do aluguel mensal de uma nova residência a um homem que teve de abandonar seu imóvel por risco… Continuar lendo Empresa deverá arcar com aluguel de imóvel até análise mais detalhada
A Câmara dos Deputados abriu licitação de R$ 222 mil para alugar dois carros, do tipo utilitário esportivo, para ficarem à disposição do presidente Henrique Eduardo Alves (PMDB) no Rio Grande do Norte, estado do deputado. O edital foi lançado no dia 1º de julho e o pregão eletrônico será realizado no dia 15. O… Continuar lendo Presidente da Câmara aluga carros por R$ 222 mil para atendê-lo no RN
A agência Aliança, microempresa especializada em aluguel de trajes, deverá indenizar a vendedora O.S. em R$ 10 mil por danos morais e R$ 400 por danos materiais pela locação de um vestido de noiva que estava sujo e com pequenos defeitos. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da 5ª Vara Cível… Continuar lendo Noiva que teve problemas com locação de vestido ganha ação
