É lícito o arbitramento de aluguel em favor de ex-mulher não detentora da posse de bem comum, enquanto o outro companheiro permanecer utilizando-o. Esse foi o entendimento da 5ª Turma Cível do TJDFT, ao manter parcialmente decisão liminar da 1ª Vara Cível de Samambaia. Segundo consta dos autos, o casal adquiriu, na constância da união… Continuar lendo É devido o pagamento de aluguel por uso de bem comum a ex-companheira
É lícito o arbitramento de aluguel em favor de ex-mulher não detentora da posse de bem comum, enquanto o outro companheiro permanecer utilizando-o. Esse foi o entendimento da 5ª Turma Cível do TJDFT, ao manter parcialmente decisão liminar da 1ª Vara Cível de Samambaia. Segundo consta dos autos, o casal adquiriu, na constância da união… Continuar lendo É devido o pagamento de aluguel por uso de bem comum a ex-companheira
Nas situações em que há a venda do estabelecimento comercial, está prevista a entrega de uma loja com suas instalações e objetos. A continuação da locação do ponto deve ser vista separadamente, com o proprietário do imóvel, não sendo de responsabilidade do antigo comerciante. O entendimento é da 2ª Câmara Cível que julgou, por unanimidade… Continuar lendo Venda de ponto comercial não está relacionada ao contrato de aluguel da loja
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região reformou sentença de primeiro grau da 1ª VT de Anápolis para determinar à empresa Alfa Serviços e Logística Ltda a incorporação ao salário do valor pago a trabalhador a título de aluguel de sua motocicleta particular para realizar entregas da empresa. O Tribunal considerou… Continuar lendo TRT-18 determina incorporação ao salário de valor pago por empresa a título de aluguel de moto de trabalhador
O juiz José Conrado Filho, da 1ª Vara Cível de Natal, determinou que a São Gonçalo Empreeendimentos Imobiliários Ltda seja obrigada a pagar mensalmente a um consumidor a quantia de R$ 600, correspondente ao valor mensal do aluguel do imóvel onde este reside, fazendo-o até o último dia útil de cada mês a partir do… Continuar lendo Imobiliária deverá arcar com aluguel de cliente por atraso na entrega de imóvel
O TRE-AL (Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas) fechou um contrato de aluguel, no valor de R$ 7 milhões, com a Organização Arnon de Melo (OAM), para aluguel de um prédio pertencente ao senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL). O MCCE (Movimento de Combate à corrupção Eleitoral) encaminhou pedido ao Ministério Público Federal para investigar o… Continuar lendo TRE-AL aluga prédio pertencente a Collor por R$ 7 milhões
Por unanimidade e nos termos do voto do relator, a 1ª Câmara Cível negou provimento ao recurso interposto por F.C. de F. e R.M.S. de F.. Em dezembro de 2001, R.N.G.B. locou ao réu C.A.C. de A. um imóvel residencial de sua propriedade pelo prazo de 12 meses, sendo que os demais réus ficaram como… Continuar lendo TJMS condena locatário e fiadores por inadimplência em aluguel
Por unanimidade e nos termos do voto do relator, a 1ª Câmara Cível negou provimento ao recurso interposto por F.C. de F. e R.M.S. de F.. Em dezembro de 2001, R.N.G.B. locou ao réu C.A.C. de A. um imóvel residencial de sua propriedade pelo prazo de 12 meses, sendo que os demais réus ficaram como… Continuar lendo TJMS condena locatário e fiadores por inadimplência em aluguel
Uma questão frequentemente discutida nas reclamações que chegam à Justiça do Trabalho mineira versa sobre a possibilidade de celebração de um contrato de locação de veículo dentro da relação de emprego. É que é muito comum o patrão alugar o veículo do próprio empregado para utilização na prestação de serviços. Essa situação foi constatada no… Continuar lendo JT reconhece natureza salarial de valor pago a empregado como aluguel de veículo
