A 4ª Câmara de Direito Público do TJ manteve decisão que revogou ato de doação de área de 5 mil metros quadrados, formulado por um município do sul do Estado em benefício de empresa que deu ao terreno destinação diversa da prevista em lei. A outorga da área, segundo os autos, estava vinculada à realização… Continuar lendo TJSC reverte doação de área pública para empresa que alugava espaço a terceiros
A 4ª Câmara de Direito Público do TJ manteve decisão que revogou ato de doação de área de 5 mil metros quadrados, formulado por um município do sul do Estado em benefício de empresa que deu ao terreno destinação diversa da prevista em lei. A outorga da área, segundo os autos, estava vinculada à realização… Continuar lendo TJSC reverte doação de área pública para empresa que alugava espaço a terceiros
A ABF Engenharia, Serviços e Comércio foi condenada a integrar ao salário de um ex-empregado, para fins de cálculo das verbas trabalhistas, o valor pago pelo aluguel do seu carro. Para a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o contrato de locação de veículo tinha relação direta com o contrato de trabalho, uma… Continuar lendo Eletricista que alugava o próprio carro para empresa consegue integração do aluguel ao salário
De acordo com o art. 3º da CLT, o vínculo de emprego é configurado quando estão presentes a pessoalidade, a subordinação, a não eventualidade e a onerosidade. Foi com esse entendimento que a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) negou vínculo empregatício a motorista de caminhão que prestava serviços para… Continuar lendo Motorista que alugava caminhão para construtora não consegue comprovar vínculo empregatício
