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Tag: altura

Desembargador extingue mandamus de Construtora para licença de habite-se de edifício de luxo na orla de João Pessoa

O Desembargador Ricardo Porto extinguiu o mandado de segurança impetrado pela Construtora Setai que postulava a liberação de licença de habite-se para o seu empreendimento na orla de João Pessoa, cuja altura (gabarito) estaria acima do limite permitido pela legislação de regência. O fato é que a Construtora ajuizou ação de mandado de segurança perante… Continuar lendo Desembargador extingue mandamus de Construtora para licença de habite-se de edifício de luxo na orla de João Pessoa

Três centímetros não ao afasta candidato na avaliação de estatura mínima em concurso público

Incorre em negativa de prestação jurisdicional o tribunal que prolata acórdão que, para resolver a controvérsia, apoia-se em princípios jurídicos sem proceder à necessária densificação, bem como emprega conceitos jurídicos indeterminados sem explicar o motivo concreto de sua incidência no caso. O caso concreto trata de concurso público para o ingresso na carreira policial militar… Continuar lendo Três centímetros não ao afasta candidato na avaliação de estatura mínima em concurso público

Higi Serv é absolvida de pagar adicional de periculosidade por trabalho em altura

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) absolveu a Higi Serv Limpeza e Conservação S.A., de Curitiba (PR), de pagar a um vidraceiro o adicional de periculosidade por trabalho em altura referente a período anterior a abril de 2012, quando a empresa passou a pagá-lo espontaneamente. O desembargador convocado Bruno Medeiros, relator do… Continuar lendo Higi Serv é absolvida de pagar adicional de periculosidade por trabalho em altura

Candidata que teve altura contestada em concurso da PM ganha direito na Justiça

Por unanimidade, os desembargadores das Primeiras Câmaras Cíveis Reunidas do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) concederam, em mandado de segurança, o direito de prosseguir no concurso público para soldado da Polícia Militar a uma candidata que havia sido eliminada no teste da altura mínima. O entendimento é de que foi comprovada a medição de… Continuar lendo Candidata que teve altura contestada em concurso da PM ganha direito na Justiça

Diarista que sofreu queda da própria altura não terá direito a indenização

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve sentença de primeiro grau que negou o pedido de reparação por danos morais, materiais e estéticos de trabalhadora diarista que sofreu queda em serviço e fraturou o braço. A Turma entendeu que por se tratar da prestação de um serviço autônomo a… Continuar lendo Diarista que sofreu queda da própria altura não terá direito a indenização

Queda em caixa d?’água de 20 metros de altura gera indenização de R$ 300 mil

Jovem que caiu de uma caixa d?água com 20 metros de altura e que perdeu os movimentos das pernas, em Novo Hamburgo, será indenizado em R$ 300 mil. A decisão do Juiz de Direito Ramiro Oliveira Cardoso, da 4ª Vara Cível da Comarca, que condenou a Sinosserra S.A. Imóveis e a Companhia Municipal de Saneamento… Continuar lendo Queda em caixa d?’água de 20 metros de altura gera indenização de R$ 300 mil

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