A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito de uma mulher em período de gravidez que foi afastada do trabalho por mais de 15 dias em razão da sua gestação ser de alto risco, receba o auxílio-doença. A concessão do benefício havia sido negada sob a alegação de que… Continuar lendo INSS deve conceder auxílio-doença à mulher com gestação de alto risco sem exigir comprovação de carência
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) garantiu o fornecimento gratuito do medicamento Pirfenidona 267mg, usado no tratamento de fibrose pulmonar idiopática, a um cidadão, parte autora. A 5ª Turma do TRF1 negou provimento ao recurso da União contra a sentença, da 2ª Vara Federal de Uberlândia/MG, que havia concedido o direito ao recebimento… Continuar lendo TRF1 garante medicamento gratuito para fibrose pulmonar a cidadão sem condições de arcar com o alto custo do remédio
Uma mulher que quebrou o pulso direito ao cair em uma festa de formatura por causa do piso molhado deverá receber, da empresa organizadora do evento, R$ 2.069,51 por danos materiais e R$ 10 mil por danos morais. A decisão é da 6ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. O órgão julgador… Continuar lendo Mulher que caiu do salto e quebrou pulso em festa de formatura será indenizada
Por Danilo Vital O fato de uma execução ajuizada pelo município de Cedro (PE) contra a União ter sido extinta por uma questão formal não autoriza que os honorários de sucumbência em favor dos advogados da parte vencedora sejam fixados pelo critério da equidade. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento… Continuar lendo STJ afasta honorários por equidade em execução de R$ 2,5 milhões extinta
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou uma casa noturna de Maravilha a pagar R$ 50 mil a título de dano moral coletivo, por causa do som alto e perturbação do sossego no entorno do estabelecimento. A decisão é da 4ª Câmara de Direito Público do TJ, ao dar provimento a recurso interposto pelo… Continuar lendo Boate com som alto e perturbação do sossego é condenada em R$ 50 mil por dano coletivo
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiu negar recurso de um homem condenado por perturbação ao sossego alheio e resistência. Os fatos ocorrem no Meio-Oeste, perto da meia-noite, no dia 10 de março de 2018. De acordo com os autos, o réu utilizou uma caixa de som automotiva com quatro… Continuar lendo Homem que azucrinou vizinhança com som alto e resistiu à PM tem condenação mantida
Casal é condenado por perturbar tranquilidade da vizinhança com som alto Além de perturbação do sossego, o homem e a mulher foram sentenciados pela prática de desacato. Assim, a Vara Criminal da Comarca de Sena Madureira determinou que eles paguem multa no valor de um salário mínimo Casal que perturbou tranquilidade da vizinhança com som… Continuar lendo Casal é condenado por perturbar tranquilidade da vizinhança com som alto
Dono de bar é condenado por exorbitar no som alto e perturbar sossego alheio Por perturbar a tranquilidade da vizinhança ao provocar barulho em demasia com som mecânico em altos decibéis, o administrador de um conhecido bar localizado no Alto Vale foi condenado à pena de 15 dias de prisão simples, inicialmente em regime aberto.… Continuar lendo Dono de bar é condenado por exorbitar no som alto e perturbar sossego alheio
Dona de bar é condenada a indenizar por som alto no período noturno A Justiça ondenou o município de Firminópolis e de uma empresária por poluição sonora. A decisão resulta de ação civil pública proposta pelo promotor de Justiça Ricardo Lemos Guerra contra o Santiagos Pub´s Bar, que permitia o uso de som automotivo e som… Continuar lendo Dona de bar é condenada a indenizar por som alto no período noturno
