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Questionada decisão sobre transmissão da Voz do Brasil em horário alternativo

A União ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Reclamação (RCL) 18905, com pedido de liminar, questionando decisão do Tribunal Regional Federal da Terceira Região (TRF-3) que autorizou emissoras de rádio de São Paulo a veicularem o programa A Voz do Brasil em horários alternativos. A RCL alega afronta à decisão do Supremo na Ação… Continuar lendo Questionada decisão sobre transmissão da Voz do Brasil em horário alternativo

Embrapa pagará horas de deslocamento para local só acessível por transporte alternativo

Por unanimidade, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) contra decisão que a condenou ao pagamento de horas de deslocamento (in itinere) a cinco empregados que não contam com transporte público regular para se deslocarem até a sede da empresa, na zona rural… Continuar lendo Embrapa pagará horas de deslocamento para local só acessível por transporte alternativo

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