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Tag: alterado

Decisão reconhece jornada especial a vigilante que tinha horário de trabalho alterado em quatro dias do mês

Vigilante de empresa prestadora de serviços, revel, contratada por Poder Executivo municipal, teve reconhecido o trabalho em turno ininterrupto de revezamento mesmo com jornada alterada em apenas 04 (quatro) dias por mês. Em 1º grau, o juízo entendeu que os horários mencionados na inicial (e validados em virtude da revelia da 1ª reclamada) não caracterizavam… Continuar lendo Decisão reconhece jornada especial a vigilante que tinha horário de trabalho alterado em quatro dias do mês

Casal que teve voo para Alemanha alterado sem aviso prévio receberá indenização

A 2ª Câmara de Direito Civil do TJ confirmou sentença da comarca de Urussanga que condenou uma empresa de transporte aéreo ao pagamento de indenização por danos morais e materiais, a um casal que teve a data da viagem alterada sem nenhuma comunicação prévia. A câmara, contudo, majorou o valor do dano moral de R$… Continuar lendo Casal que teve voo para Alemanha alterado sem aviso prévio receberá indenização

Companhia aérea deve indenizar passageiro que teve destino de voo internacional alterado

A Transportes Aéreos Portugueses – TAP foi condenada a pagar R$ 3 mil de indenização por danos morais a passageiro que teve voo cancelado pela empresa e fora realocado em voo com destino diverso do contratado originalmente. A companhia também foi condenada a pagar R$ 2.691,50, a título de ressarcimento material ao autor da ação,… Continuar lendo Companhia aérea deve indenizar passageiro que teve destino de voo internacional alterado

TRF1 rejeita pedido do município de Piraí do Norte (BA) para que quantitativo populacional fosse alterado

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou provimento ao agravo regimental interposto pelo município de Piraí do Norte (BA) contra decisão que negou seguimento a um agravo de instrumento, sob o fundamento de que a matéria discutida no recurso demanda dilatação probatória, inviável nessa sede recursal. Em suas razões, o agravante… Continuar lendo TRF1 rejeita pedido do município de Piraí do Norte (BA) para que quantitativo populacional fosse alterado

Banco negativa correntista ao compensar duas vezes cheque com valor alterado

A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ majorou para R$ 25 mil o valor da indenização que uma instituição bancária deverá honrar em favor de um cliente, após compensar duas vezes o mesmo cheque em valor superior àquele apresentado na cártula. Tal comportamento, de forma reflexa, resultou na inscrição do nome do correntista no… Continuar lendo Banco negativa correntista ao compensar duas vezes cheque com valor alterado

Termo de Ajuste de Conduta firmado com o MPT não pode ser alterado no Judiciário

De acordo com o artigo 876 e com o parágrafo 1º do artigo 879, ambos da CLT, o Judiciário pode apenas executar o Termo de Ajuste de Conduta – TAC, jamais alterar seus termos, pois ele é pactuado entre uma empresa e o Ministério Público do Trabalho, através da livre manifestação de vontade das partes… Continuar lendo Termo de Ajuste de Conduta firmado com o MPT não pode ser alterado no Judiciário

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