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Tag: alteração

Liminar suspende decisão do CNJ contra alteração da Lei de Organização Judiciária da Bahia

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para suspender determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que impedia a tramitação de anteprojeto de lei em apreciação pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). No entendimento do ministro, a decisão extrapolou as atribuições constitucionais do CNJ e interferiu na autonomia dos tribunais.… Continuar lendo Liminar suspende decisão do CNJ contra alteração da Lei de Organização Judiciária da Bahia

Transferência de setor motivada por alteração estrutural não configura assédio moral

Decisão proferida pela 6ª Turma do TRT da 2ª Região determinou que a simples transferência de empregado para outro setor, em virtude de alteração estrutural promovida pela empresa, não configura assédio moral. A alegação do trabalhador (reclamante no processo) era que havia perseguição a ele, além de desprestigio após a transferência, ficando o empregado sem… Continuar lendo Transferência de setor motivada por alteração estrutural não configura assédio moral

ADI questiona alteração no colégio de eleitores para cargos de direção do TJ-MT

Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5303) ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) questiona emenda que introduziu, na Constituição de Mato Grosso, mudança no processo de eleição dos cargos de direção do Tribunal de Justiça do estado (TJ-MT). A Emenda 67, de 26 de dezembro de 2013, proposta por um deputado estadual, alterou o artigo 92… Continuar lendo ADI questiona alteração no colégio de eleitores para cargos de direção do TJ-MT

Rejeitado MS contra projeto de lei sobre alteração da LDO

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Mandado de Segurança (MS) 33351, no qual um grupo de parlamentares pedia a declaração de nulidade da Mensagem 398/2014, da Presidência da República, que encaminhou à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional o Relatório de Avaliação… Continuar lendo Rejeitado MS contra projeto de lei sobre alteração da LDO

É lícita alteração da jornada semanal do empregado público para aquela prevista no edital do concurso

No caso analisado pela 6ª Turma do TRT mineiro, um empregado da PRODEMGE (Companhia de Tecnologia de Informação do Estado de Minas Gerais) alegou ter sofrido alteração lesiva em seu contrato de trabalho, já que foi contratado em maio de 2005, após aprovação em concurso público, como “Auxiliar de Informática”, com carga semanal de 36… Continuar lendo É lícita alteração da jornada semanal do empregado público para aquela prevista no edital do concurso

Juiz autoriza mudança de nome mesmo sem comprovação de alteração de sexo

O juiz Luiz Cláudio Broering, titular da 1ª Vara da Família e Órfãos da comarca da Capital, julgou procedente ação em que um transexual pleiteava a alteração de seu nome na certidão de nascimento. Apesar de não existir nos autos menção a mudança cirúrgica de sexo, o autor afirma ser socialmente reconhecido como mulher, tendo… Continuar lendo Juiz autoriza mudança de nome mesmo sem comprovação de alteração de sexo

TRT-3 nega alteração de pedido de demissão para dispensa sem justa causa por falta de prova de coação

Com bastante frequência, a Justiça do Trabalho mineira tem recebido reclamações trabalhistas em que se requer a alteração do pedido de demissão para dispensa sem justa causa. Geralmente a história contada é a de que o trabalhador foi obrigado a pedir demissão e, por isso, quer a declaração de nulidade para que a dispensa seja… Continuar lendo TRT-3 nega alteração de pedido de demissão para dispensa sem justa causa por falta de prova de coação

Mandado de segurança de ex-deputado pede alteração de emendas ao orçamento da União

O ex-deputado federal Denilson Teixeira (PV-MG) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) requerendo a imediata suspensão das emendas parlamentares apresentadas por seu antecessor no cargo, bem como o direito de apresentar emendas de sua própria autoria. No Mandado de Segurança (MS) 33444, com pedido de liminar, ele questiona suposto ato omissivo do então presidente da… Continuar lendo Mandado de segurança de ex-deputado pede alteração de emendas ao orçamento da União

Autorizada alteração de nome antes de cirurgia de mudança de sexo

Pedido de retificação de registro civil foi concedido pelo Juiz Max Akira Senda de Brito, da Comarca de Bagé. O magistrado determinou a retificação do assento de nascimento para que passe a constar o nome feminino utilizado pela parte autora da ação, antes mesmo da cirurgia de mudança de sexo. Para o Juiz, a situação… Continuar lendo Autorizada alteração de nome antes de cirurgia de mudança de sexo

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