Uma ex-bancária do extinto BNCC – Banco Nacional de Crédito Cooperativo S.A. em Porto Alegre (RS) não conseguiu em recurso para a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho ver reconhecido seu direito ao pagamento de horas extras devido à diferença de jornada após reintegração pela lei de anistia. Ela foi desligada do emprego em… Continuar lendo Anistiada não terá direito a horas extras devido à alteração de jornada
Os Juízes de Direito integrantes da 2ª Turma Recursal Cível do RS confirmaram condenação da VRG Linhas aéresas e B2W Viagens e Turismo Ltda. por alteração em data de voo. As empresas, solidariamente, deverão indenizar cliente por danos morais no valor de R$ 4 mil, além do ressarcimento por danos materiais em R$ 1,6 mil.… Continuar lendo Passageiro recebe indenização por alteração de viagem sem aviso
Os Juízes de Direito integrantes da 2ª Turma Recursal Cível do RS confirmaram condenação da VRG Linhas aéresas e B2W Viagens e Turismo Ltda. por alteração em data de voo. As empresas, solidariamente, deverão indenizar cliente por danos morais no valor de R$ 4 mil, além do ressarcimento por danos materiais em R$ 1,6 mil.… Continuar lendo Passageiro recebe indenização por alteração da data de voo sem aviso
A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou a construtora MRV Engenharia e Participações a indenizar uma consumidora que não recebeu o imóvel que adquiriu, apesar de ter pagado por dois anos as prestações do financiamento. A empresa ainda obrigou a cliente a optar pela aquisição de outro imóvel por… Continuar lendo Construtora deve indenizar consumidora por alteração em contrato
A Confederação Nacional dos Usuários de Transportes Coletivos Rodoviário, Ferroviário, Hidroviário e Aéreo (Conut) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5372), no Supremo Tribunal Federal (STF), com a qual pretende obter a declaração de inconstitucionalidade do disposto no artigo 14, inciso III, alínea “j”, da Lei nº 10.233/2001 (alterado pelo artigo 3º da Lei nº… Continuar lendo ADI questiona alteração na delegação de serviços públicos na área de transportes
A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou a construtora MRV Engenharia e Participações a indenizar uma consumidora que não recebeu o imóvel que adquiriu, apesar de ter pagado por dois anos as prestações do financiamento. A empresa ainda obrigou a cliente a optar pela aquisição de outro imóvel por… Continuar lendo Construtora deve indenizar consumidora por alteração em contrato
A agência de viagens CVC e a operadora de cruzeiros Pullmantur foram condenadas a pagar R$ 6 mil, a título de indenização por danos morais (corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora a contar da sentença), à consumidora que pagou por viagem de cruzeiro marítimo internacional, mas acabou tendo a rota alterada para um… Continuar lendo Alteração em itinerário de cruzeiro marítimo gera danos morais
Os desembargadores da 1ª Câmara Cível, por unanimidade, negaram provimento ao recurso interposto por companhia aérea irresignada com sentença que a condenou ao pagamento de R$ 12.000,00 a título de danos morais e R$ 1.062,39 por danos materiais, causados a M.C.M.M. devido a recusa da companhia aérea em retificar o sobrenome na passagem aérea da… Continuar lendo Companhia aérea deve indenizar cliente por recusar alteração de sobrenome
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região confirmou sentença do Juízo Federal da 10ª Vara da Seção Judiciária do Estado da Bahia que, nos autos de mandado de segurança, determinou que a Universidade Federal da Bahia (UFBA) matricule um candidato, ora parte impetrante, no curso de Engenharia Civil para o qual foi… Continuar lendo UFBA deve matricular estudante que perdeu prazo por falha na comunicação de alteração em calendário estudantil
