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Tag: alteração

Registro extemporâneo de alteração societária não pode ter efeitos retroativos

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que o registro extemporâneo da retirada de um sócio não tem efeitos retroativos e, como consequência, pode acarretar a manutenção de sua responsabilidade por dívidas contraídas pela sociedade. “O registro possui, em regra, natureza declaratória, o que permite a caracterização do empresário individual… Continuar lendo Registro extemporâneo de alteração societária não pode ter efeitos retroativos

Empresa é condenada a indenizar cliente por alteração de preço de veículo

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A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou a Smaff Import Veículos Ltda a indenizar cliente, por alteração unilateral de preço de veículo. A decisão fixou o valor de R$ 6,500,00, por danos materiais. Consta no processo que, em 3 de fevereiro de 2021, o autor realizou a aquisição de… Continuar lendo Empresa é condenada a indenizar cliente por alteração de preço de veículo

Justiça condena banco a indenizar e alterar nome de mulher transexual em seus cadastros

O juízo da 2ª Vara Cível da comarca de Canoinhas condenou uma instituição bancária que atua no meio virtual ao pagamento de indenização em favor de uma mulher transexual por não ter promovido a alteração de seu prenome original por aquele adotado após a redesignação de sexo, em providência solicitada no âmbito administrativo e reforçada… Continuar lendo Justiça condena banco a indenizar e alterar nome de mulher transexual em seus cadastros

STJ mantém decisão que desclassificou a conduta no ato de recebimento da denúncia

Por maioria, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso da defesa para restabelecer decisão de primeiro grau que, no próprio ato de recebimento da denúncia, promoveu a desclassificação da conduta imputada a nove policiais civis. O colegiado levou em conta a jurisprudência segundo a qual o juízo, nesse momento processual, pode emendar… Continuar lendo STJ mantém decisão que desclassificou a conduta no ato de recebimento da denúncia

Advogado que falsificou documento para alterar prazo processual é condenado

Um advogado que extraviou uma página de um processo físico e a substituiu por uma cópia adulterada, para modificar o início da contagem de prazo processual, foi condenado por falsificação de documento público e extravio de documento. Ele teria protocolado contestação no processo um dia após o decurso do prazo e feito posteriormente a falsificação… Continuar lendo Advogado que falsificou documento para alterar prazo processual é condenado

Tribunal autoriza correção de registro de antepassados falecidos para processo de dupla nacionalidade

Erros eram comuns na época da imigração.      A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou a modificação do registro civil de antepassados de autores que estão em processo de obtenção de dupla cidadania italiana. Consta nos autos que, após enfrentarem problemas no pedido de cidadania junto a consulado, os… Continuar lendo Tribunal autoriza correção de registro de antepassados falecidos para processo de dupla nacionalidade

Adolescente é indenizado por passar noite sozinho em aeroporto por alteração de voo

Jovem, então com 9 anos, teve que permanecer no local por mais de 10 horas por alteração no voo A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da comarca de Governador Valadares que condenou a Azul Empresa Aérea e a Decolar a indenizar um adolescente por danos morais no valor… Continuar lendo Adolescente é indenizado por passar noite sozinho em aeroporto por alteração de voo

TJSP autoriza retificação da data de nascimento em registro civil

TJSP autoriza retificação da data de nascimento em registro civil Documentação comprova data correta. A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou a retificação da data de nascimento de mulher no registro civil, alterando, assim, as certidões de nascimento e casamento. De acordo com os autos, nos registros civis… Continuar lendo TJSP autoriza retificação da data de nascimento em registro civil

Dentista é condenado a indenizar paciente que teve fisionomia alterada após implantes dentários

Dentista é condenado a indenizar paciente que teve fisionomia alterada após implantes dentários O profissional foi condenado ao pagamento de indenização no valor correspondente a um novo tratamento odontológico, além R$ 10.000,00 pelos danos morais. Uma paciente ingressou com uma ação judicial contra um dentista após constatar alterações em sua fisionomia decorrentes dos implantes dentários… Continuar lendo Dentista é condenado a indenizar paciente que teve fisionomia alterada após implantes dentários

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