A 4ª turma considerou que a prestação alimentar foi estipulada provisoriamente em quantia bastante superior à capacidade financeira do pai. Em decisão unânime, a 4ª turma do STJ concedeu ordem de HC para cassar decreto prisional contra homem preso por atraso no pagamento de pensão alimentícia. A dívida dos alimentos provisórios chegou a quase R$… Continuar lendo Superior Tribunal de Justiça liberta preso por dívida de alimentos provisórios com valor elevado
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