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Tag: alimentos gravídicos

Ação de alimentos gravídicos não se extingue ou perde seu objeto com o nascimento da criança

Alimentos gravídicos A mulher gestante tem o direito de pleitear os alimentos que sejam necessários para cobrir suas despesas durante o período de gravidez, da concepção ao parto. Isso é chamado de alimentos gravídicos, sendo disciplinados pela Lei nº 11.804/2008. O que abrangem os alimentos gravídicos? Os alimentos gravídicos compreenderão os valores suficientes para cobrir… Continuar lendo Ação de alimentos gravídicos não se extingue ou perde seu objeto com o nascimento da criança

STJ: Conversão de alimentos gravídicos em pensão alimentícia é automática e dispensa pedido da parte

Regulados pela Lei 11.804/08, os alimentos gravídicos – destinados à gestante para cobertura das despesas no período compreendido entre a gravidez e o parto – devem ser automaticamente convertidos em pensão alimentícia em favor do recém-nascido, independentemente de pedido expresso ou de pronunciamento judicial. A conversão é válida até que haja eventual decisão em sentido… Continuar lendo STJ: Conversão de alimentos gravídicos em pensão alimentícia é automática e dispensa pedido da parte

Pai de bebê é obrigado a pagar pensão alimentícia a gestante

Os alimentos gravídicos devem compreender os valores suficientes para cobrir as despesas adicionais do período de gravidez e que sejam dela decorrentes, da concepção ao parto A Lei dos Alimentos Gravídicos (Lei 11.804, de 05 de novembro de 2008), por ser desconhecida pela maior parte da população, ainda é pouco utilizada. Essa lei estabelece que… Continuar lendo Pai de bebê é obrigado a pagar pensão alimentícia a gestante

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