Uma decisão da 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco determinou que a Cinematográfica Araçatuba Ltda. – que funciona em um shopping da Capital -, se abstenha de restringir o acesso de consumidores a sua sala de exibição levando consigo produtos iguais ou similares aos vendidos em sua lanchonete. A Ação Civil Pública com… Continuar lendo Cinema tem de informar consumidores sobre entrada de produtos alimentícios
Por unanimidade e com o parecer, os desembargadores da 1ª Seção Cível deram provimento ao mandado de segurança impetrado por uma empresa de produtos alimentícios contra ato do Secretário de Estado de Receita e Controle de MS, que consiste na retenção de mercadorias na barreira fiscal do Estado, como meio coercitivo de pagamento de tributos.… Continuar lendo Estado não pode reter produtos alimentícios por tempo indeterminado
Decisão do juiz Paulo Alexandre Ayres de Camargo, da 1ª Vara Cível de Jacareí, determinou que uma empresa de alimentos pare de utilizar a expressão “100% Grãos Nobres”, criada pela concorrente. Foi fixado prazo de 10 dias para retirada da publicidade do site e 30 dias para que não seja mais veiculada nenhuma espécie de… Continuar lendo Empresa de produtos alimentícios não poderá usar expressão criada pelo concorrente
