A 3ª Turma Cível do TJDFT deu provimento a recurso para condenar duas empresas fabricantes de bebidas a indenizarem consumidora pela ingestão de produto alimentício impróprio para o consumo. A decisão foi unânime. A autora conta que no dia 25/6/2014, adquiriu junto a estabelecimento comercial localizado em Boa Vista (RR), uma caixa de suco “Del… Continuar lendo Ingestão de produto alimentício deteriorado gera dano moral indenizável
A diferenciação rápida do sexo da ave (sexagem) é fundamental para o manejo desses animais na indústria avicultora. Com o resultado, o produtor pode oferecer o tratamento correto para cada sexo, tirando melhor proveito do empreendimento. Um recurso envolvendo essa profissão foi analisado pela 5ª Turma do TRT de Minas. No caso, uma trabalhadora que… Continuar lendo Sexadora de aves consegue reconhecimento de vínculo de emprego com grande empresa do ramo alimentício
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal deu provimento a recurso para modificar sentença que indeferiu o pedido de reparação de danos morais ante a presença de preservativo em embalagem de creme de leite. A decisão foi unânime. A autora conta que no dia 07/05/12 adquiriu creme de leite 200g da… Continuar lendo Preservativo encontrado em embalagem de produto alimentício gera indenização
A obrigação de prestar alimentos ao ex-cônjuge deve ser mantida enquanto o alimentante se mantiver na posse e administração exclusiva dos bens comuns, adiando de forma manifesta e injustificável a partilha do patrimônio adquirido na constância do casamento. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Com o julgamento, ficam restabelecidos… Continuar lendo Atraso injustificado em partilhar bens comuns autoriza concessão de alimentos transitórios
