O rapaz alegou que o pai ganha R$ 30 mil e poderia contribuir com valor superior ao atual. Um homem de 29 anos que procurou a Justiça para aumentar o valor da pensão que recebe de seu pai teve o pedido negado pelo juiz de Direito substituto André Carias de Araujo, da 1ª vara da… Continuar lendo Pai não é obrigado a aumentar pensão de filho de 29 anos que cursa medicina
Em São Paulo, uma mulher que terminou o relacionamento com a sua companheira grávida terá de pagar a ela alimentos gravídicos, que são valores para cobrir as despesas do período de gravidez e que sejam dela decorrentes. A decisão em caráter liminar é da juíza de Direito Betina Rizzato Lara, da 2ª vara Da Família… Continuar lendo Mulher que terminou namoro pagará auxílio durante gravidez de ex-companheira
Aprenda em quais situações é possível o pagamento de pensão por morte para ex-companheiro ou ex-cônjuge que recebia pensão alimentícia ou era dependente financeiro do segurado falecido. Nos termos do artigo 74 da Lei de Benefícios, a pensão por morte é um benefício da Previdência Social pago aos dependentes do segurado, seja este aposentado ou não, que vier… Continuar lendo Pensão por morte para ex-cônjuge que não recebia alimentos é possível?
A admissibilidade de garantia legal de sobrevivência e a dignidade do devedor não deve excluir a idêntica dignidade humana de créditos alimentares, tal e qual a verba honorária. Com base nesse entendimento, o desembargador Rômolo Russo, da 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, decidiu acatar agravo de instrumento que… Continuar lendo TJ-SP manda bloquear CNH de devedor de pensão
A infidelidade, mesmo que virtual, ofende a dignidade do outro cônjuge. O Tribunal de Justiça de São Paulo, reconheceu a infidelidade virtual, comprovada nos autos, de uma cônjuge que manteve relacionamento afetivo com outro homem durante o casamento, e por conseguinte declarou a cessação da obrigação alimentar do cônjuge traído. Para os Desembargadores do TJSP… Continuar lendo TJSP: Cônjuge infiel não tem direito a receber Pensão Alimentícia
Em votação unânime, a 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo aceitou pedido de um pai para que fosse abatido de sua contribuição mensal o desconto concedido pelo colégio da filha em razão da epidemia da Covid-19. De acordo com os autos, o pai era responsável pelo pagamento integral da… Continuar lendo Desconto em mensalidade escolar pode ser abatido de pensão alimentícia
Não existe fundamento jurídico que estabeleça pensão alimentar à ex-mulher se a sociedade conjugal está extinta há quase 30 anos. Afinal, sem vínculo matrimonial há tanto tempo, não se pode falar em dever de mútua assistência, ainda mais se o acordo entre as partes não previa esta obrigação. Num caso sui generis, a 8ª Câmara… Continuar lendo TJ-RS nega pensão à ex-mulher separada há quase 30 anos
Para colegiado, “alimentos não podem se tornar fonte de renda eterna”. A 7ª câmara de Direito Privado do TJ/SP afastou obrigação de homem pagar pensão alimentícia para a ex-mulher. O colegiado considerou ausência de demonstração de tentativa da alimentada para ingressar no mercado de trabalho. O agravante buscou reforma da decisão que fixou alimentos em… Continuar lendo TJ/SP afasta pensão para ex-esposa que não tentou recolocar-se no mercado de trabalho
Relação continua se comprovada a necessidade da alimentanda. A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, por votação unânime, decisão que negou pedido de pai para a interrupção de pensão alimentícia de filha com doença rara que atingiu a maioridade. O limite fixado para recebimento da pensão será a… Continuar lendo Justiça mantém pensão alimentícia para filha com doença rara que atingiu a maioridade
