No caso dos autos, já vinha sendo paga a pensão há 10 anos e não possuindo a alimentada, relativamente jovem quando da separação, nenhum problema de saúde que a impeça de trabalhar, deve ser o alimentante exonerado da obrigação de pagar alimentos à ex-mulher. Com esse entendimento, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais exonerou… Continuar lendo Exonerada pensão alimentícia de 10 anos de ex-mulher sem problemas de saúde
Atraso na prestação de pensão alimentícia configura dano moral O descumprimento voluntário do dever de prestar assistência material, direito fundamental da criança e do adolescente, afeta a integridade física, moral, intelectual e psicológica do filho, em prejuízo do desenvolvimento sadio de sua personalidade e atenta contra a sua dignidade, configurando ilícito civil e, portanto, os… Continuar lendo Atraso na prestação de pensão alimentícia configura dano moral
STJ: Pagamento de pensão alimentícia não afasta danos morais por abandono afetivo A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ deu provimento ao recurso especial ajuizado por uma filha para condenar o pai ao pagamento de indenização por danos morais decorrentes do abandono afetivo sofrido desde a infância. O entendimento da Corte é… Continuar lendo STJ: Pagamento de pensão alimentícia não afasta danos morais por abandono afetivo
STJ: A infidelidade faz o ex-cônjuge perder o direito a pensão de alimentos O direito de família é um ramo amplo e que regula diversas situações do âmbito familiar. Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça determinou que o ex-cônjuge que foi traído estaria isento do pagamento de pensão alimentícia à ex-mulher, ainda que ela fosse… Continuar lendo STJ: A infidelidade faz o ex-cônjuge perder o direito a pensão de alimentos
TJ-SP isenta homem de pagar pensão a ex-mulher que tem atividade remunerada A pensão à ex-companheira tem caráter excepcional e transitório, a ser fixada por termo certo, salvo na impossibilidade da alimentanda de conquistar a autonomia financeira, pela idade avançada ou incapacidade para o trabalho. Com base nesse entendimento, a 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal… Continuar lendo TJ-SP isenta homem de pagar pensão a ex-mulher que tem atividade remunerada
Cabe pensão alimentícia após o término de uma união estável? A exemplo do casamento que após o seu fim é cabível a concessão de pensão alimentícia em favor do cônjuge necessitado, pergunta-se se é possível ocorrer na situação de união estável, quando um casal conviveu maritalmente por longo período e, após o seu término, se… Continuar lendo Cabe pensão alimentícia após o término de uma união estável?
Preciso pagar pensão para minha ex-esposa? Como funciona? Saiba se é preciso, qual o valor e até quando você deverá ser paga? Quando um relacionamento chega ao fim, é preciso passar por alguns trâmites como a divisão de bens e a discussão dos valores da pensão alimentícia. Os fóruns de todo o país recebem muitos ex-casais que… Continuar lendo Preciso pagar pensão para minha ex-esposa? Como funciona?
TRF3 nega cobrança de IRPF sobre pensão alimentícia recebida por menor de idade Para magistrado, autor depende da verba para custear suas necessidades fundamentais de sobrevivência O desembargador Johonsom di Salvo, da Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), deferiu pedido de antecipação de tutela para que a União – Fazenda Nacional… Continuar lendo TRF3 nega cobrança de IRPF sobre pensão alimentícia recebida por menor de idade
Pensão alimentícia pode ser descontada do saldo do FGTS? O não pagamento pode levar o devedor até mesmo para a cadeia De Ana Luzia Rodrigues Esse tema é motivo de muitas brigas entre familiares e ex-casais: a pensão alimentícia. Trata-se de uma verba necessária para o custeio das despesas de quem não tem meios de manter… Continuar lendo Pensão alimentícia pode ser descontada do saldo do FGTS?
