A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a sentença da Comarca de Varginha que condenou um shopping e outros dois réus a indenizarem, em R$ 10 mil cada um, por danos morais, um frequentador que sofreu agressões dentro do estabelecimento. O cliente foi agredido verbal e fisicamente por dois… Continuar lendo Shopping é condenado a indenizar consumidor por agressão na praça de alimentação
Decisão do Conselho da Magistratura da Corte também estabeleceu em quase R$ 2 mil o valor do auxílio a partir de janeiro. A Coluna do Estadão procurou o TJ-MT, mas ainda não obteve retorno O Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJ-MT) concedeu um auxílio-alimentação especial para os juízes e funcionários da Corte em dezembro,… Continuar lendo Justiça do MT dá auxílio-alimentação extra de quase R$ 7 mil a juízes e servidores no fim de ano
Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) justifica que concedeu bônus a juízes e servidores em razão de um prêmio que a Corte recebeu do CNJ Luiz Vassallo São Paulo — A presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Nelia Caminha Jorge, turbinou em R$ 15 mil o auxílio-alimentação a servidores e juízes do estado. O… Continuar lendo Bônus natalino: TJAM paga R$ 15 mil extras de alimentação em dezembro
Uma cozinheira escolar teve o contrato rescindido por dispensa sem justa causa e foi indenizada em R$ 15 mil por dano moral. Ela havia sido forçada a pedir demissão da distribuidora de alimentos onde trabalhava após confessar que pegava sobras de comida, muitas vezes destinadas ao descarte e impróprias para o consumo. Segundo a trabalhadora,… Continuar lendo Merendeira que levava sobras para se alimentar é indenizada por dano moral
A 14ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região confirmou a rescisão indireta no contrato de trabalho entre um posto de gasolina e um frentista. A ação foi motivada pelos atrasos reiterados de pagamento de salários, vale transporte e vale refeição, além de não pagamento de horas extras habituais. Uma das alegações de… Continuar lendo Atrasos reiterados de pagamento de salários, vale transporte e vale refeição implica rescisão indireta
“Não incide imposto de renda sobre o auxílio-alimentação por possuir natureza indenizatória”. A Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da Justiça Federal da 4ª Região seguiu esse entendimento, firmado em julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para decidir sobre caso que discutia a validade de cobrança de imposto de renda… Continuar lendo Imposto de renda não deve incidir sobre auxílio-alimentação recebido por empregado
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) julgou que não cabe desconto referente a auxílio-alimentação pago a servidor público durante o período em que ele se encontra de licença-médica. Com isso, o Colegiado reformou a sentença que havia julgado improcedente o pedido de uma servidora para declarar a nulidade do ato… Continuar lendo Administração não pode descontar auxílio-alimentação pago a servidor durante licença-médica
Em julgamento sob o rito dos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu a tese de que “incide a contribuição previdenciária a cargo do empregador sobre o auxílio-alimentação pago em pecúnia”. O relator, ministro Gurgel de Faria, esclareceu que a questão em debate no Tema 1.164 se refere à natureza jurídica do auxílio-alimentação pago… Continuar lendo Incide contribuição previdenciária a cargo do empregador sobre o auxílio-alimentação pago em dinheiro
Em sessão ordinária de julgamento, realizada em 7/12/22, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) decidiu, por maioria, negar provimento ao pedido de uniformização do tema que tratou da incidência tributária do Imposto de Renda sobre o Adicional Hora de Repouso e Alimentação (AHRA), fixando a seguinte tese: “Com o advento da Lei… Continuar lendo Turma Nacional decide que não incide IR sobre o Adicional Hora de Repouso e Alimentação
