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Lei que autoriza DF a alienar alguns imóveis de sua propriedade é inconstitucional

O Conselho Especial do TJDFT julgou inconstitucional a Lei Distrital nº 2.872/2002, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Distrito Federal a alienar os imóveis por ela discriminados, localizados nas Regiões Administrativas do Plano Piloto, Sobradinho, Ceilândia, Guará, Cruzeiro, Lago Sul e Lago Norte. A declaração de inconstitucionalidade tem efeitos para todos e retroativos… Continuar lendo Lei que autoriza DF a alienar alguns imóveis de sua propriedade é inconstitucional

E quando os pais alienam seus filhos psicologicamente apenas por dinheiro?

Casos bem específicos, principalmente em decorrência de pedidos judiciais de revisão de valor de pensão alimentícia, demonstram um modo ainda mais cruel de alienação parental, a realizada tão somente por dinheiro. E isso depois de anos e anos da separação do casal. Definida em lei federal desde 2010, situações do dia a dia de ex-casais… Continuar lendo E quando os pais alienam seus filhos psicologicamente apenas por dinheiro?

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