A Justiça Federal condenou a União a pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais a um morador de Chapecó, por ter sido algemado sem necessidade durante uma blitz de trânsito da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na BR 480, em novembro de 2019. A 2ª Vara Federal do município considerou que, na situação concreta, o uso de algemas… Continuar lendo União deve indenizar por uso desproporcional de algemas durante blitz de trânsito da PRF
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) condenou a União a indenizar por danos morais um advogado que, apesar de não ter oferecido resistência, foi preso e mantido algemado nas dependências de uma Delegacia da Polícia Federal. De acordo com os autos, a Polícia Federal foi até à casa do advogado… Continuar lendo União é condenada a indenizar por danos morais advogado preso com algemas
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve condenação de R$ 10 mil por danos morais a ser paga por policial civil a um idoso que foi algemado durante discussão em condomínio residencial de Brasília. A decisão foi unânime. Segundo o processo, as divergências começaram depois que o idoso apresentou diversas reclamações contra… Continuar lendo STJ: Policial civil pagará R$ 10 mil de indenização a idoso algemado durante discussão
Por Brenno Grillo O júri de um acusado de assassinato foi anulado pelo Superior Tribunal de Justiça porque o réu permaneceu algemado durante o julgamento. A anulação foi decidida pela 6ª Turma do STJ, por 3 votos contra 2. O parágrafo 3º do artigo 474 do Código de Processo Penal define que “não se permitirá… Continuar lendo Júri é anulado pelo STJ porque réu ficou algemado durante julgamento
A 1ª Turma Criminal do TJDFT negou provimento ao recurso de um réu que buscava anular julgamento realizado pelo Tribunal do Júri de Sobradinho ou, alternativamente, reduzir a condenação que lhe foi imposta. A decisão foi unânime. O acusado restou condenado a 14 anos de reclusão em regime fechado pela prática do crime de… Continuar lendo Uso de algemas durante audiência não torna julgamento nulo
