O ministro mandou que o NAC/DF realize nova audiência de custódia do autor e que seja analisada eventual conversão da prisão em medidas alternativas em razão de sua condição de cadeirante. O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, determinou que o NAC/DF – Núcleo de Audiência de Custódia promova nova audiência para que seja considerada… Continuar lendo Ministro Barroso determina nova audiência à cadeirante mantido algemado
Por Brenno Grillo O júri de um acusado de assassinato foi anulado pelo Superior Tribunal de Justiça porque o réu permaneceu algemado durante o julgamento. A anulação foi decidida pela 6ª Turma do STJ, por 3 votos contra 2. O parágrafo 3º do artigo 474 do Código de Processo Penal define que “não se permitirá… Continuar lendo Júri é anulado pelo STJ porque réu ficou algemado durante julgamento
Está claro na jurisprudência brasileira que uma pessoa acusada de um crime só pode ser algemada se oferecer riscos a si ou aos agentes públicos que a prenderam. Mas essa regra não foi cumprida pela segurança do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região ao prender um advogado. E o motivo para o ato é… Continuar lendo Abuso de poder: Advogado é algemado e preso por entrar em elevador errado no TRT-2
Com voto do desembargador Leobino Valente Chaves, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) negou provimento à apelção cível interposta por Cleiber Godoy de Souza, peliteando reforma da Justiça de Piracanjuba, que lhe negou indenização por danos morais e materias pela morte de sua mãe, após uma ação policial.… Continuar lendo Para TJGO, não há relação entre abordagem policial e morte de mãe que viu filho algemado
