A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) que anulou a inclusão de beneficiária em dois seguros de vida devido à configuração de vício de vontade do titular das apólices. Segundo o tribunal cearense, as alterações dos seguros teriam sido realizadas pelo falecido sob o… Continuar lendo STJ: Mudança em seguro é anulada porque segurado estava bêbado
A 6ª Turma do Tribunal Regional da 1ª Região (TRF1) reformou sentença da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária de Rondônia/RO que havia cancelado auto de infração lavrado pelo Departamento da Polícia Rodoviária Federal contra um condutor de um veículo que se recusou a realizar o teste de bafômetro que lhe foi solicitado, com base… Continuar lendo Motorista que dirige alcoolizado pode ser autuado mesmo sem ter realizado teste do bafômetro
A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou indenização securitária a um segurado cujo filho sofreu um acidente quando dirigia alcoolizado. A decisão confirma a sentença do juiz Orfeu Sérgio Ferreira Filho da comarca de Juiz de Fora. Inconformado com a negativa de cobertura da seguradora, o segurado S.R.V. acionou… Continuar lendo TJMG nega cobertura securitária a motorista alcoolizado
A família de um ajudante de cargas da transportadora e distribuidora de bebidas Cemar, de Gurupi (TO), deverá receber R$ 22 mil a título de indenização por danos morais e materiais. Os parentes buscavam demonstrar na Justiça a culpa da empresa pela morte do trabalhador em acidente automobilístico, ocorrido com o caminhão da transportadora. Para… Continuar lendo Família de vítima de acidente causado por motorista alcoolizado receberá indenização
Por unanimidade, os desembargadores da 1ª Câmara Criminal improveram o Agravo de Execução Penal em que W.L.C. se insurgiu contra decisão do juízo de Sete Quedas que indeferiu seu pedido de substituição da pena restritiva de direitos de prestação de serviços à comunidade por pena de multa. Pede a reforma da decisão de primeiro grau,… Continuar lendo TJ nega substituição de pena a condenado por dirigir alcoolizado
A 4ª Turma Cível do TJDFT negou, em grau de recurso, pedido de indenização de um motorista alcoolizado, flagrado em blitz do DETRAN-DF, contra a empresa de Rádio e Televisão Bandeirantes Ltda por veiculação da sua imagem. De acordo com a decisão colegiada, “ausente a intenção de ofender ou difamar, e não tendo a matéria… Continuar lendo TJDFT nega indenização a motorista alcoolizado exibido em telejornal da Band
A 1ª Câmara Criminal do TJ de Santa Catarina manteve a condenação de um motorista flagrado em estado de embriaguez na condução de veículo. A pena, de seis meses de detenção em regime aberto, foi substituída por prestação de serviços comunitários por igual período, mais suspensão do direito de dirigir por dois meses. Em sua… Continuar lendo Motorista alcoolizado sofre condenação, independente de pôr vidas em risco
