Sentença proferida pela 8ª Vara Cível de Campo Grande julgou procedente a ação movida por T.T.C.S. e J.J.S. contra uma seguradora devido ao não recebimento de seguro contratual referente ao óbito da filha de ambos. A empresa ré foi condenada ao pagamento no valor de R$ 7.000,00 por danos morais, reembolso das despesas de funeral,… Continuar lendo Seguradora é condenada por exigir exame de alcoolemia para liberação de seguro de vida
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu a condenação de um motorista flagrado com dosagem de álcool acima da que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) permitia à época. Em razão da alteração feita em 2012 na redação da lei, que deixou de especificar a quantidade de álcool na definição do crime, o Tribunal de… Continuar lendo Nova redação do CTB admite condenação baseada apenas em exame de alcoolemia
A 1ª Câmara Criminal do TJ de Santa Catarina manteve a condenação de um motorista flagrado em estado de embriaguez na condução de veículo. A pena, de seis meses de detenção em regime aberto, foi substituída por prestação de serviços comunitários por igual período, mais suspensão do direito de dirigir por dois meses. Em sua… Continuar lendo Motorista alcoolizado sofre condenação, independente de pôr vidas em risco
