A 5ª Câmara de Direito Civil do TJ condenou multinacional fabricante de bebidas ao pagamento de R$ 1 milhão pela comercialização, em território catarinense, de cerveja que, embora se apresentasse como sem álcool desde o rótulo até as propagandas, trazia o ingrediente em sua composição, na medida de 0,3g/100g. O valor, arbitrado em ação movida… Continuar lendo Fabricante de cerveja pagará R$ 1 milhão por omitir presença de álcool em seu produto
Um comerciante do interior do Estado foi condenado por ter fornecido bebida alcoólica para um menor. Na denúncia do Ministério Público, o menor, na companhia de outras pessoas maiores de idade, foi surpreendido por conselheiros tutelares, ingerindo bebidas dentro do comércio. O dono do estabelecimento alega não ter fornecido diretamente a bebida ao menor, tendo… Continuar lendo Estabelecimento é condenado por fornecer álcool a menor
A Cosan Centrooeste S.A. Açúcar e Álcool, usina de álcool localizada no município de Jataí, Goiás, não precisa incorporar o adicional de produtividade ao salário de um trabalhador rural. A decisão é da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) que reformou sentença de primeiro grau que havia declarado a natureza… Continuar lendo Usina de álcool garante direito de não incorporar produtividade aos salários
Em recurso julgado pela Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a Telefonica Brasil S.A. e a Mobitel S.A. foram condenadas a reintegrar ao emprego um atendente de call center que estava em tratamento contra o alcoolismo. Ele foi demitido três dias após receber alta previdenciária. Para a Turma, a dispensa foi discriminatória. Segundo… Continuar lendo JT determina reintegração de telefonista com doença causada pelo álcool
A juíza titular da 1ª Vara Cível de Nova Andradina, Ellen Priscile Xandu Kaster Franco, determinou na última semana, em liminar, no prazo de dez dias, que o Estado de Mato Grosso do Sul e o Município de Nova Andradina providenciem a internação compulsória para desintoxicação de C.A.Z, durante o período necessário para o restabelecimento… Continuar lendo Juíza determina internação compulsória de dependente de álcool
