Tendo características físicas de uma mulher,a transexual Érika Fayson conseguiu na Justiça alagoana o direito de mudar o nome e o sexo de seus documentos oficiais. A decisão da magistrada Maria Valéria Lins Calheiros, titular da 5ª Vara Cível da Capital, foi vista como uma conquista histórica pelo Grupo Gay de Alagoas. “Só de pensar… Continuar lendo TJAL concede mudança de nome a transexual alagoana
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, adotou o rito abreviado, previsto no artigo 12 da Lei 9.868/99, para julgar diretamente no mérito a ação em que o governador de Alagoas questiona a lei estadual que dispõe sobre a regulamentação da profissão de despachante/documentalista em território alagoano. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5251… Continuar lendo Lei alagoana sobre exercício profissional de despachantes será julgada diretamente no mérito
