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Rede Social ajuda a comprovar que homem não é trabalhador rural para fins de aposentadoria

A juíza Marli de Fátima Naves, da comarca de Vianópolis, julgou improcedente pedido de aposentadoria de Deusomer Godoi como trabalhador rural. Pelo benefício, ele poderia começar a receber a verba aos 60 anos. Contudo, a magistrada observou incoerências nos dados apresentados pelo homem, como, por exemplo, endereço residencial urbano e perfil pessoal na rede de relacionamento… Continuar lendo Rede Social ajuda a comprovar que homem não é trabalhador rural para fins de aposentadoria

São isentas de imposto de renda as verbas pagas a parlamentares a título de ajuda de custo

A 8.ª Turma do TRF da 1.ª Região entendeu que as verbas recebidas por vereador da Câmara de Vereadores de Belo Horizonte (MG), a título de ajuda de custo, no período de 1997 a 1999, têm caráter indenizatório sendo, portanto, isentas da cobrança de imposto de renda. Com esse entendimento, o Colegiado negou provimento à… Continuar lendo São isentas de imposto de renda as verbas pagas a parlamentares a título de ajuda de custo

Declarada incompetência da Justiça Federal de SC para julgar ação de ajuda de custo a magistrado

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente Reclamação (RCL 15883) ajuizada pela União para declarar que cabe ao STF, e não ao Juizado Especial Cível de Lages, Santa Catarina, decidir sobre o pagamento ou não de ajuda de custo a magistrado. No caso dos autos, o reclamado pleiteou tal benefício em… Continuar lendo Declarada incompetência da Justiça Federal de SC para julgar ação de ajuda de custo a magistrado

Chesf não terá de pagar ajuda mensal de 2,5 salários a atingidos por construção de hidrelétrica

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a decadência de ação movida pelo Ministério Público de Pernambuco para anular acordo feito entre a Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) e sindicato de trabalhadores rurais atingidos pela expropriação de área destinada à construção de hidrelétrica. O recurso da Chesf, provido pela Turma, era… Continuar lendo Chesf não terá de pagar ajuda mensal de 2,5 salários a atingidos por construção de hidrelétrica

Passageira com deficiência será indenizada por falta de ajuda no desembarque do metrô

  O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública do DF condenou a Companhia do Metropolitano do DF a indenizar uma passageira com deficiência que precisou da ajuda de terceiros para desembarcar do metrô. A ajuda não especializada gerou a queda da cadeirante e consequente necessidade de tratamento médico. O montante da indenização equivale a… Continuar lendo Passageira com deficiência será indenizada por falta de ajuda no desembarque do metrô