A Primeira Turma do TRF 1ª Região deu provimento à apelação do autor contra a sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de benefício previdenciário de auxílio doença e/ou aposentadoria por invalidez, por ser portador do vírus do HIV. Em suas razões recursais, o apelante alega que preenche os requisitos exigidos na legislação previdenciária… Continuar lendo TRF1 concede benefício previdenciário a trabalhador rural portador de HIV
A juíza Luciana Nascimento Silva condenou, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a implementar aposentadoria por invalidez para um homem de 46 anos e portador do vírus HIV/Aids. Ele acionou a Justiça para obter o benefício, após ter seu pedido negado administrativamente pelo INSS. A audiência foi realizada durante o Programa Acelerar – Núcleo… Continuar lendo Juíza concede aposentadoria por invalidez para homem com Aids
A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou decisão da 4ª Vara Federal de Campo Grande que havia determinado o fornecimento do medicamento Valganciclovir (Valcyte) 450 mg pela União, pelo estado de Mato Grosso do Sul e pelo município de Campo Grande a um portador da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS).… Continuar lendo União, estado do Mato Grosso do Sul e município de Campo Grande devem custear tratamento contra a aids
A 2ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou sentença que, nos autos de mandado de segurança impetrado contra ato do gerente executivo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), determinou o restabelecimento da aposentadoria por invalidez ao autor, portador da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS). O processo chegou ao TRF1 por remessa oficial. Trata-se… Continuar lendo TRF1 confirma restabelecimento de aposentadoria por invalidez a portador de AIDS
Um operador de computador da Network Distribuidora de Filmes S. A. vítima de um falso boato, circulado no trabalho, de que era portador do vírus da AIDS vai ser indenizado em R$ 50 mil por danos morais. A Network e outras três empresas do setor tentaram se livrar da condenação, mas o agravo de instrumento… Continuar lendo Empregado alvo de boato sobre AIDS receberá indenização
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) confirmou sentença da comarca de Rio Verde que determinava que o Hospital Evangélico indenizasse Tatiane da Silva Bueno e Edson da Silva Bueno por danos morais. Grávida, Tatiane fez um exame de HIV, que, erroneamente, deu positivo. Em apelação de duplo grau… Continuar lendo Hospital de Rio Verde tem de indenizar grávida por falso positivo para HIV
A 6.ª Turma julgou recurso de um candidato à vaga de auxiliar de enfermagem da Marinha que alega não ter conseguido o cargo por discriminação, já que é portador do vírus HIV. Embora tenha se classificado no concurso, foi considerado inapto em seus exames médicos e, portanto, desclassificado. Inconformado, procurou a Justiça Federal da Bahia,… Continuar lendo Candidato não pode ser desclassificado em concurso público por ser soropositivo
