seu conteúdo no nosso portal

Nossas redes sociais

Recurso sobre IR em benefícios pagos com atraso vai aguardar posição do STF

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu questão de ordem proposta pelo ministro Mauro Campbell Marques e sobrestou o julgamento de recurso repetitivo que discute a incidência ou não de Imposto de Renda (IR) sobre juros de mora decorrentes de atraso no pagamento de benefícios previdenciários. Por maioria, em sessão realizada no… Continuar lendo Recurso sobre IR em benefícios pagos com atraso vai aguardar posição do STF

Indenização para cliente que precisou aguardar oito meses por conserto de fogão

A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ condenou um loja de eletrodomésticos ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, em favor de uma cliente que aguardou por oito meses o conserto de um fogão adquirido já com defeito. O utensílio ficou este tempo sob guarda da assistência técnica.… Continuar lendo Indenização para cliente que precisou aguardar oito meses por conserto de fogão