O juiz Ricardo Alexandre da Silva Costa, titular da Vara Única da Comarca de Icó, determinou que o Estado do Ceará providencie, em 48 horas, a restauração do sistema de filtração de água da cadeia do município, distante 358 km de Fortaleza. Além disso, o Estado deverá implantar a forma correta de adicionar cloro ao… Continuar lendo Juiz de Icó determina que Estado providencie água potável aos detentos de cadeia
A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve liminar que estipulou multa diária de R$ 10 mil à Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), caso a empresa não regularize o tratamento da água distribuída no Município de Pacatuba, na Região Metropolitana de Fortaleza. A decisão, proferida nessa quarta-feira (11/12),… Continuar lendo TJCE determina que Cagece regularize tratamento de água no Município de Pacatuba
Em jogo que reuniu mais de 16 mil torcedores na Capital, o Justiça Presente – JP teve pouco trabalho ao acompanhar a vitória do Figueirense sobre o rival Avaí, pelo elástico placar de 4 a 0. Somente uma ocorrência chegou efetivamente ao JP. Durante o jogo, um torcedor avaiano mais exaltado não se conteve e,… Continuar lendo Nervoso com goleada, torcedor joga garrafa de água em árbitro na Ressacada
A 6ª Câmara de Direito Civil do TJ confirmou sentença da comarca de São José que condenou um posto de combustíveis ao ressarcimento dos prejuízos sofridos por uma vizinha, que teve sua residência invadida por águas da chuva após a realização de obras de terraplanagem promovidas pelo estabelecimento comercial. O valor exato do prejuízo será… Continuar lendo TJSC condena posto a pagar estragos que 2m de água fizeram na casa vizinha
A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve decisão que condenou uma construtora de Itapema a promover obras de recuperação em apartamento de cobertura, que apresentou rachaduras e infiltrações de água da chuva. A empresa argumentou que os problemas surgiram mais de 10 anos após a entrega do imóvel, e são decorrentes do mau… Continuar lendo Construtora promoverá reforma em cobertura com infiltração de água da chuva
A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve decisão que negou danos morais e lucros cessantes pleiteados por um pai em relação ao próprio filho, referentes à construção de um poço artesiano em área situada entre as propriedades das partes. A obra, segundo alega o pai, foi realizada em conjunto com o filho para… Continuar lendo Poço artesiano é o pivô de disputa entre pai e filho por acesso a água
É dever do proprietário comunicar qualquer alteração desta condição aos órgãos responsáveis pela prestação dos serviços de água e energia, sob pena de ser responsabilizado pelo pagamento tanto de faturas em atraso como de eventuais fraudes cometidas em sua unidade de consumo. A 2ª Câmara de Direito Público do TJ, com este entendimento, manteve decisão… Continuar lendo Sem atualização cadastral, dever de pagar água e luz recai sobre locador
Numa certa manhã, uma mulher recebeu a visita de funcionários da Companhia de Águas de seu Município. Os homens, apesar da luta travada para tentar obstruir-lhes a passagem, cortaram o fornecimento do produto à sua residência. Sem alternativa, a consumidora procurou a Justiça. Consta do processo que a autora, depois de receber faturas muitas vezes… Continuar lendo Município pagará indenização por corte de água sem aviso
A 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a Companhia de Saneamento Básico do Estado (Sabesp) indenize uma consumidora em R$ 3 mil pela interrupção indevida de fornecimento de água. A empresa alegava que o corte foi legal, pois não teria recebido a informação do pagamento por dois… Continuar lendo Corte indevido de água gera indenização
