O critério da localização do imóvel não é suficiente para que se decida sobre a incidência do IPTU ou ITR, sendo necessário observar-se também a destinação econômica. Com base nesse entendimento do Superior Tribunal de Justiça, o colegiado da 15ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu manter sentença de 1ª… Continuar lendo ITR se sobrepõe ao IPTU em imóvel com função agrícola no perímetro urbano
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho desconstituiu a penhora do carro do ex-marido de uma ex-sócia da Target Agrícola Ltda., determinada pela Vara do Trabalho de Itápolis (SP) para o pagamento de dívida trabalhista da empresa. Embora sob o pretexto de que o casal ainda morava no mesmo endereço residencial mesmo após a… Continuar lendo TST suspende penhora de carro de ex-cônjuge que ainda mora com sócia de empresa agrícola
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Cooperativa Tritícola de Espumoso Ltda. (Cotriel), no Rio Grande do Sul, contra decisão que reconheceu a legitimidade do Sindicato Intermunicipal do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes do Estado do RS (Sulpetro) para receber a contribuição sindical de uma de suas filiais.… Continuar lendo Filial de cooperativa agrícola que vende gasolina recolherá contribuição para sindicato de combustíveis
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, negou recurso especial no qual um agricultor pretendia manter parceria agrícola para produção de arroz firmado com os donos da terra, seus pais. Com a morte do genitor, coube a irmã dele, por herança, fração das terras. Ela entrou na Justiça para ter… Continuar lendo É válida notificação extrajudicial no interesse de retomada de imóvel em parceria agrícola
A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) por unanimidade de votos, manteve sentença da comarca de Montividiu que condenou a Itaú Seguros S/A a pagar indenização de R$ 4.725 – referente ao seguro DPVAT – a Edelguiar Pereira da Costa, em razão de um acidente de trabalho envolvendo uma… Continuar lendo Seguradora terá de indenizar homem que sofreu acidente de trabalho com máquina agrícola
Na Vara do Trabalho de Alfenas-MG, o juiz Victor Luiz Berto Salomé Dutra da Silva condenou uma empresa agrícola a pagar a uma lavradora indenização por danos morais, no valor de R$2.500,00. É que o juiz constatou que a empresa deixou de atender às normas da NR-31, do Ministério do Trabalho e Emprego, que trata… Continuar lendo Estabelecimento agrícola é condenado por descumprimento de normas sobre instalações sanitárias
À unanimidade de votos, a 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) seguiu voto do relator, desembargador Fausto Moreira Diniz (foto), para reformar sentença da comarca de Rio Verde, que declarava nula duplicatas de insumo agrícola no valor de R$ 109,3 mil. Os materiais foram comprados pela produtora Maria Zuliani… Continuar lendo Produtora agrícola alega defeito em insumos, mas terá de pagar pela compra
