A Advocacia-Geral da União (AGU) evitou na Justiça que um homem afastado do lar por agredir a companheira recebesse cerca de R$ 385 mil de pensão por morte do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) após o falecimento da mulher. O homem chegou a obter uma decisão judicial favorável para receber o benefício na condição… Continuar lendo Homem afastado do lar por agredir companheira não recebe pensão por morte
Entendimento é de que o Estado brasileiro tem a obrigação de garantir a integridade física, psíquica e moral de todos, sob pena de inúmeros reflexos jurídicos, inclusive na ordem internacional. Foi mantida pelos membros da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) a sentença que condenou agente penitenciário (J. C.… Continuar lendo TJAC mantém condenação de agente penitenciário por agressão a detento
A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou estabelecimento comercial a indenizar cliente agredido. O valor da indenização foi fixado em R$ 10 mil, a título de danos morais. Consta dos autos que o rapaz teria sido agredido por seguranças do local, após se envolver em confusão com um… Continuar lendo Cliente agredido em bar deve ser indenizado
A 3ª turma do STJ, ao julgar recurso de pai contra a ex-mulher, estabeleceu a guarda compartilhada das filhas mesmo na hipótese dos autos, em que houve violência doméstica do homem contra a ex-esposa. O genitor sustentou que estaria havendo alienação parental. Os autos narram que o ex-cônjuge agrediu fisicamente a mãe de suas filhas… Continuar lendo STJ: Pai que agrediu ex-mulher consegue guarda compartilhada das filhas
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial de uma mulher condenada a pagar R$ 4 mil a título de danos morais por agressões verbais e físicas contra uma criança de dez anos que havia brigado com sua filha na escola. Para os ministros da turma, o reconhecimento do dano… Continuar lendo Agressão a criança dispensa prova de dano moral
Decisão acolhe pedido da defesa e atropela recente entendimento do Supremo que manda executar pena a partir de sentença de segundo grau judicial O Tribunal de Justiça de São Paulo indeferiu pedido da Procuradoria Geral de Justiça e não mandou prender o promotor João Luiz Portolan Galvão Minnicelli Trochman, condenado a 5 anos, em regime… Continuar lendo TJSP livra da prisão promotor condenado por agressão grave à ex-mulher
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Rio Claro Agroindustrial S.A. contra condenação por dano moral, no valor de R$ 1,5 mil, pela agressão sofrida por ex-empregado durante ação policial na empresa. A polícia de Cachoeira Alta (GO) foi chamada devido à paralisação dos trabalhadores rurais para receber salários… Continuar lendo Empresa é condenada por agressão policial durante paralisação de empregados
A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou uma síndica a pagar indenização de R$ 5 mil, por dano moral, a uma auxiliar administrativa que foi humilhada e desrespeitada por ela. A decisão reformulou parcialmente sentença da 3ª Vara Cível de Belo Horizonte. Em março de 2014, a funcionária da… Continuar lendo Síndica deve indenizar por agressão verbal
O Conselho Superior do Ministério Público Federal decidiu manter no cargo o procurador da República Douglas Kirchner, acusado de concordar com agressões praticadas contra a própria mulher quando integrava uma seita religiosa em Porto Velho (RO). Por 5 votos a 4, o Conselho rejeitou a exoneração do procurador por entender que não havia provas de… Continuar lendo Conselho Superior do MP mantém no cargo procurador suspeito de agredir mulher
