Sentença proferida pela 3ª Vara da Fazenda Pública e de Registros Públicos de Campo Grande condenou o Estado de Mato Grosso do Sul ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 50 mil para uma mulher que foi vítima de violência praticada por policiais militares durante o Carnaval. Alega a autora que… Continuar lendo Estado terá que indenizar mulher agredida por policiais
Uma lavadora de carros agredida verbalmente pelo empregador tentou, mas não conseguiu aumentar o valor da indenização por danos morais de R$ 1 mil pela ofensa. A Justiça do Trabalho considerou o valor adequado porque a Destak Lavacar Ltda. tem faturamento mensal de aproximadamente R$ 1 mil e funciona em terreno alugado. A trabalhadora interpôs… Continuar lendo Condição econômica da empresa impede aumento de indenização a empregada agredida
O juiz da 21ª Vara Cível da capital, Paulo Gastão de Abreu, determinou que um empresário indenize uma vendedora de joias por danos morais, em R$ 10 mil, e que a metade desse valor seja destinada ao Hospital da Baleia. O empresário deverá pagar, ainda, R$ 1.500 por danos materiais, para cobrir as despesas médicas… Continuar lendo Idosa deve ser indenizada por ter sido agredida
Uma trabalhadora teve reconhecida na Justiça do Trabalho de Minas a rescisão indireta do seu contrato de trabalho em razão da redução salarial que sofreu após ser transferida da função de cobradora de ônibus para a de faxineira. E isso em razão de um acidente de trabalho. Como constatado pelo juiz convocado Jessé Claudio Franco… Continuar lendo JT defere rescisão indireta a cobradora de ônibus transferida para a faxina depois de ser agredida por passageiro
Todos os cidadãos têm o direito de acessar o Poder Judiciário quando se sentirem lesados. Contudo, esse direito constitucionalmente assegurado (art. 5º, XXXV, CF/88) nem sempre é entendido e respeitado por empregadores que, por vezes, tentam intimidar o trabalhador que ajuízam ações trabalhistas. O juiz Nelson Henrique Rezende Pereira, em sua atuação na 24ª Vara… Continuar lendo Empregada agredida verbalmente por representante da empresa após audiência será indenizada
A 2ª Câmara de Direito Público do TJ determinou que o Estado pague R$ 12 mil em favor de uma aposentada que, aos 62 anos, sofreu agressões por parte de policiais militares ao se alterar na ante-sala de um posto de saúde do seu município, na região norte do Estado. Segundo os autos, a mulher… Continuar lendo Estado indenizará aposentada agredida por policiais em posto de saúde
A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou o ex-companheiro da autônoma V.A.S.Q. a pagar indenização por danos morais e materiais no valor de R$ 7.200,00. Ela foi agredida e ficou impossibilitada de trabalhar por dois meses. A decisão teve como relator o desembargador Francisco Bezerra Cavalcante. Segundo… Continuar lendo Mulher agredida por ex-companheiro deve receber R$ 7,2 mil de indenização
