Por Carolina Uzeda Libardoni O Código de Processo Civil trouxe, em seu artigo 356, a possibilidade de o juiz julgar parcial e antecipadamente o mérito. Sempre que um dos pedidos [1] mostrar-se incontroverso ou estiver em condições de imediato julgamento, o juiz poderá decidir com resolução de mérito. A medida não é exatamente uma novidade.… Continuar lendo NCPC: O julgamento parcial do mérito e sua impugnação
Resumo: O texto apresenta de forma didática as noções gerais do agravo de instrumento conforme os dispositivos do Código de Processo Civil Brasileiro de 2015. Palavras-chave: Recursos. Agravo de Instrumento. Fungibilidade. Decisão Interlocutória. Para Fredie Didier Júnior o sistema de recorribilidade de interlocutórias, no Código Fux é confuso. E, aponta o parágrafo único do artigo… Continuar lendo Noções gerais sobre o agravo de instrumento em face do CPC/2015
O art. 937, inciso VIII, do NCPC, consagra expressamente a possibilidade de sustentação oral em “agravo de instrumento interposto contra decisões interlocutórias que versem sobre tutelas provisórias de urgência ou da evidência.”. Entretanto, parece-nos que existe evidente omissão no dispositivo em relação às chamadas decisões interlocutórias de mérito. Há muito a doutrina vem destacando o… Continuar lendo Sustentação oral em agravo de instrumento no NCPC
Algumas novidades do novo Código de Processo Civil repercutem diretamente na vida dos advogados (contagem dos prazos em dias úteis, férias forenses no período entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, tarifação dos honorários sucumbenciais nos casos em que a Fazenda Pública for parte, etc.). Mas existe uma que certamente vai impactar a rotina… Continuar lendo A sustentação oral no Agravo de Instrumento: uma nova realidade para os advogados
