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Tag: agravo de instrumento

Decisões interlocutórias após sentença são recorríveis por agravo de instrumento

Na hipótese de decisões interlocutórias proferidas em fases subsequentes à cognitiva (liquidação e cumprimento de sentença), no processo de execução e na ação de inventário, há ampla e irrestrita recorribilidade de todas as decisões. O entendimento foi adotado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao dar provimento ao recurso de uma associação… Continuar lendo Decisões interlocutórias após sentença são recorríveis por agravo de instrumento

Cabe agravo de instrumento contra decisões proferidas durante processo de recuperação e falência

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que as hipóteses legais de cabimento do agravo de instrumento elencadas no parágrafo único do artigo 1.015 do Código de Processo Civil de 2015 devem ser interpretadas extensivamente, englobando também a recuperação judicial e a falência. Dessa forma, o colegiado deu provimento a um recurso especial para… Continuar lendo Cabe agravo de instrumento contra decisões proferidas durante processo de recuperação e falência

STJ: um agravo de instrumento pode atacar múltiplas decisões interlocutórias

A interposição de um único agravo de instrumento para atacar múltiplas decisões interlocutórias não viola o princípio da unicidade recursal, já que não há na legislação processual nenhum impedimento a essa prática. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou o entendimento para dar provimento ao recurso de uma empresa de leilões e… Continuar lendo STJ: um agravo de instrumento pode atacar múltiplas decisões interlocutórias

Decisão que julga procedente primeira fase da ação de exigir contas é impugnável por agravo

Em razão das modificações nos conceitos de sentença e decisão interlocutória trazidas pelo Código de Processo Civil de 2015, e considerando as diferentes consequências do pronunciamento judicial que reconhece ou não o direito de exigir contas, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou o entendimento de que o agravo de instrumento é… Continuar lendo Decisão que julga procedente primeira fase da ação de exigir contas é impugnável por agravo

Cabe agravo de instrumento contra decisão sobre exclusão de litisconsorte, prescrição e decadência

As decisões judiciais interlocutórias que analisem temas relativos à prescrição e à decadência possuem natureza de mérito e, portanto, são atacáveis por meio de agravo de instrumento, conforme previsto no artigo 1.015, inciso II, do Código de Processo Civil de 2015. De forma semelhante, o pronunciamento judicial sobre a exclusão de litisconsorte, independentemente dos motivos jurídicos… Continuar lendo Cabe agravo de instrumento contra decisão sobre exclusão de litisconsorte, prescrição e decadência

Cabe agravo de instrumento contra decisão que inverte ônus da prova em relações de consumo

É cabível a interposição de agravo de instrumento contra decisão interlocutória que versa sobre a inversão do ônus da prova nas ações que tratam de relação de consumo. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de uma revendedora para permitir a análise de mérito de um… Continuar lendo Cabe agravo de instrumento contra decisão que inverte ônus da prova em relações de consumo

Cabe agravo de instrumento contra decisão que nega efeito suspensivo a embargos à execução

É recorrível, de imediato e por meio de agravo de instrumento, a decisão interlocutória que indefere a concessão de efeito suspensivo aos embargos à execução de título extrajudicial. Segundo os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por ser decisão que versa sobre tutela provisória, é possível o uso desse tipo de… Continuar lendo Cabe agravo de instrumento contra decisão que nega efeito suspensivo a embargos à execução

STJ: limitações ao agravo de instrumento só se aplicam à fase de conhecimento

Justice law legal concept. statue of justice or lady justice with bokeh background.

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que cabe agravo de instrumento contra todas as decisões interlocutórias proferidas em liquidação e cumprimento de sentença, no processo executivo e na ação de inventário. Segundo os ministros, a limitação imposta pelo artigo 1.015 do Código de Processo Civil (CPC) somente se aplica à fase de conhecimento.… Continuar lendo STJ: limitações ao agravo de instrumento só se aplicam à fase de conhecimento

Decisão de busca e apreensão de menor é impugnável por agravo de instrumento

A justice scale sits in front of a stack of law books that are slightly out of focus in the background. Warm light streams in from the background and illuminates a light background that provides ample room for text or copy.

A decisão interlocutória que determina a busca e apreensão de menor para efeito de transferência de guarda provisória pode ser impugnada por meio de agravo de instrumento, por se tratar de uma das hipóteses de tutela provisória previstas pelo artigo 1.015, inciso I, do Código de Processo Civil de 2015. O entendimento é da Terceira Turma… Continuar lendo Decisão de busca e apreensão de menor é impugnável por agravo de instrumento

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