O trabalho em condições insalubres é proibido aos menores de dezoito anos. Essa vedação visa proteger a saúde do trabalhador menor, já que ele ainda está em fase de desenvolvimento físico e mental e, por essa razão, fica muito mais suscetível aos efeitos nocivos dos agentes insalubres, comparado a um trabalhador adulto. A esse respeito,… Continuar lendo Trabalhadora menor exposta a agentes insalubres consegue rescisão indireta
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, julgou procedentes as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) 4639 e 4641 para declarar a inconstitucionalidade de leis dos Estados de Goiás e Santa Catarina, respectivamente, que incluíam agentes públicos não titulares de cargos de provimento efetivo no regime próprio da Previdência Social daqueles estados. O ministro… Continuar lendo Leis de GO e SC sobre regime previdenciário de agentes públicos não efetivos são inconstitucionais
O juiz José Herval Sampaio Júnior, em processo que tramita na Comarca de Portalegre, condenou a ex-prefeita da cidade de Viçosa, Maria José de Oliveira, e mais dois agentes públicos por terem praticados atos de improbidade administrativa, ou seja, em virtude de irregularidades em procedimentos licitatórios e contratos realizados por aquele Município durante o ano… Continuar lendo Ex-prefeita do Município de Viçosa e dois agentes públicos são condenados
O juiz José Herval Sampaio Júnior, em processo que tramita na Comarca de Portalegre, condenou a ex-prefeita da cidade de Viçosa, Maria José de Oliveira, e mais dois agentes públicos por terem praticados atos de improbidade administrativa, ou seja, em virtude de irregularidades em procedimentos licitatórios e contratos realizados por aquele Município durante o ano… Continuar lendo Ex-prefeita do Município de Viçosa e dois agentes públicos são condenados
A 1ª Câmara de Direito Público do TJ julgou procedente pleito do Estado de Santa Catarina e declarou ilegal a greve deflagrada pelos servidores da saúde pública em 2012, em razão das consequências da paralisação dos serviços para a comunidade. Segundo o desembargador Carlos Adilson Silva, relator do acórdão, seria necessária, no momento da deflagração… Continuar lendo TJSC declara ilegal greve deflagrada por agentes da saúde pública em 2012
A 1ª Câmara de Direito Público do TJ julgou procedente pleito do Estado de Santa Catarina e declarou ilegal a greve deflagrada pelos servidores da saúde pública em 2012, em razão das consequências da paralisação dos serviços para a comunidade. Segundo o desembargador Carlos Adilson Silva, relator do acórdão, seria necessária, no momento da deflagração… Continuar lendo TJSC declara ilegal greve deflagrada por agentes da saúde pública em 2012
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho desproveu agravo de instrumento da Antibióticos do Brasil Ltda., sucessora da Eli Lilly do Brasil Ltda., contra decisão que a condenou ao pagamento de indenização por dano moral, no valor de R$ 20 mil, e material a um empregado que trabalhou por mais de 13 anos exposto… Continuar lendo Indústria farmacêutica vai indenizar empregado intoxicado por agentes químicos e metais pesados
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho desproveu agravo de instrumento da Antibióticos do Brasil Ltda., sucessora da Eli Lilly do Brasil Ltda., contra decisão que a condenou ao pagamento de indenização por dano moral, no valor de R$ 20 mil, e material a um empregado que trabalhou por mais de 13 anos exposto… Continuar lendo Indústria farmacêutica vai indenizar empregado intoxicado por agentes químicos e metais pesados
O desembargador federal Sergio Nascimento, da Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em decisão publicada no dia 12/8, no Diário Eletrônico da Justiça Federal, reconheceu como exercício de atividade especial o tempo de trabalho de um segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que exerceu suas funções com exposição a agentes… Continuar lendo Trabalhador de indústria calçadista que foi exposto a agentes químicos tem direito a aposentadoria especial
