O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento à Reclamação (RCL) 13657, ajuizada pelo Sindicato dos Agentes e Servidores no Sistema Penitenciário do Estado de Pernambuco (Sinsasp/PE) para questionar a Portaria 655/2011, da Secretaria Executiva de Ressocialização estadual, acerca da escala de plantões a ser cumprida pelos agentes penitenciários. Com o arquivamento do… Continuar lendo Ministro nega seguimento a pedido sobre escala de plantão de agentes penitenciários de PE
Ministro nega seguimento a pedido sobre escala de plantão de agentes penitenciários de PE
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